O juiz Zacarias Leonardo, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (14/06), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Henrique José Auerswald Júnior, até que ele efetue o pagamento de uma dívida judicial não cumprida, desde 2012, no valor de R$ 31 mil.
Conforme consta nos autos, um casal comprou um lote do réu mas, ao tentar vender o terreno, descobriram que o mesmo já estava escriturado no nome de outra pessoa. O incidente acarretou prejuízos na ordem de R$ 31.736,02 para o casal, que já tinha feito planos com o dinheiro da venda do imóvel e teve, inclusive, o nome negativado.
O magistrado destacou na decisão que “o demandado foi condenado em dívida de valor ainda em maio de 2012, seis anos se passaram e nenhum centavo foi quitado, mesmo diante de um título judicial”.
Baseando-se no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, que incumbe ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", o magistrado decidiu pela suspensão do direito do réu de conduzir veículos terrestres (suspensão da CNH) e suspensão do seu passaporte, até que efetue o pagamento da dívida.
Confira aqui a sentença
Texto: Sthéfany Simão/ Foto: Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO