O Poder Judiciário do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura do Tocantinense (Esmat), realizou, nesta sexta-feira (12/11), o Workshop Aspectos Judiciais da Improbidade Administrativa: Uma Visão Preventiva, com o objetivo de conscientizar os agentes públicos acerca da atuação do Judiciário, relativamente aos processos de improbidade administrativa em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudenciais recentes, que possam conduzir com mais conhecimento suas atividades administrativas, adotando postura ética e comprometida com a inibição de ações ímprobas.
Ações fundamentadas
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, abriu o evento com uma fala que pediu cuidado na hora de abrir uma ação de improbidade administrativa. “O tema é extremamente importante para o Judiciário e precisa ser debatido em eventos como este, que fomentam a cultura do conhecimento. Tenho observado que a grande maioria das ações de improbidade administrativa tem sido julgada improcedente, por essa razão é preciso atenção e cuidado ao propor esse tipo ação, que deixa uma marca negativa na gestão. Vale ressaltar que não é para deixar de propor as ações, o Judiciário precisa cumprir seu papel, pois os gestores precisam ser honestos e responsáveis, mas a ação precisa ser bem fundamentada”, destacou o presidente do TJTO.
Judiciário e realidade social
O juiz auxiliar da presidência do TJTO e idealizador do evento, Océlio Nobre, pontuou que o Judiciário tocantinense tem trabalhado para orientar os gestores e suas equipes para que tenham mais conhecimento sobre temas importantes para a administração pública, entre eles a improbidade administrativa. “Para o Poder Judiciário é uma satisfação muito grande realizar esse evento, através da Esmat, e mostra aos gestores que o Judiciário está mais sensível aos temas ligados à administração pública. O Judiciário abre as portas para conversas com os prefeitos e assume verdadeiramente esse papel de cooperação, esclarecimento e orientação, pois o Judiciário está cada vez mais próximo da realidade social”, comentou o magistrado.
Para a realização do curso foram ofertadas mais de 1.000 vagas direcionadas a prefeitos e secretários de Administração dos 139 municípios do Tocantins; prefeitos, procuradores e secretários de Finanças, Saúde e Educação do Tocantins e de seus municípios; assessores jurídicos e analistas de controle interno dos 139 municípios tocantinenses e do Poder Judiciário do Tocantins.
Orientação bem-vinda
O evento contou com a presença do 2º vice-presidente da Associação Tocantinense do Municípios (ATM), Itamar Barrachini, prefeito de Santa Maria do Tocantins, que representou o presidente da ATM, Diogo Borges, prefeito de Talismã. “Em nome da ATM e do nosso presidente é uma satisfação enorme em participar deste evento, pois os prefeitos precisam de orientações e o Poder Judiciário tem essa expertise para nos ajudar. Eventos como os de hoje são carregados de conhecimentos e é uma oportunidade dos gestores esclarecerem eventuais dúvidas”, pontuou o gestor.
Palestras
Durante o evento foram apresentadas palestras aos participantes com temas voltados a administração pública, ministradas pelos magistrados: Hélvia Túlia Sandes Pedreira (aspectos judiciais da improbidade administrativa: controle judicial do ato de improbidade e direito intertemporal); Jefferson David Asevedo Ramos (aspectos processuais: procedimento administrativo e processo judicial); Roniclay Alves de Morais (aspectos matérias da improbidade administrativa); Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi (precatórios); e Jocy Gomes de Almeida (aspectos processuais: sanções, prescrição e coisa julgada).
Magistrados também ficaram responsáveis pela coordenação das mesas ao fim de cada uma das palestras.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO