Criado com o objetivo de assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo assistência à saúde, o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) vem alcançando bons resultados no estado. Em 2017, a economia de gastos do governo do Estado gerada pela resolutividade administrativa do NatJus foi de R$ 15 milhões.
Conforme levantamento do Núcleo, no ano passado a taxa solução de problemas na fase administrativa atingiu o índice de 82%. Ao todo, foram emitidas mais de três mil notas técnicas com a fundamentação necessária para embasar as tomadas de decisões dos órgãos e poderes competentes a respeito de causas relacionadas à assistência à saúde. Deste total, o NatJus forneceu 1.693 pareceres ao Judiciário e 1.404 notas técnicas extrajudiciais, sendo que das consultas feitas pelo Ministério Público e Defensoria Pública, apenas 254 demandas foram judicializadas (18% do total).
Entres as questões que o Núcleo de Apoio Técnico teve participação fundamental para gerar economia aos cofres públicos, estão consultas médicas particulares (R$ 130,9 mil), medicamentos fora da lista (R$ 3,4 milhões), cirurgia não coberta pelo SUS (R$ 8,6 milhões), procedimentos não cobertos pelo SUS (R$ 500 mil), além de outros serviços não ofertados pela rede pública de saúde (R$ 2,3 milhões). Somando todos os gastos que deixaram de ser feitos pelo Executivo, o total chega a R$ 15.069.033,60.
Saiba mais
O NatJus é um órgão consultor criado a partir da Recomendação nº 31, de 30 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça. O ato orienta aos Tribunais a adoção de medidas visando subsidiar os magistrados e demais operadores do direito para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, considerando o elevado número de litígios referentes à questão, bem como o forte impacto dos custos destas ações sobre os orçamentos públicos.
Compete ao Núcleo de Apoio Técnico:
Subsidiar os magistrados e demais operadores do direito com informações relacionadas ao Sistema Único de Saúde e emissão de pareceres técnicos;
Fortalecer o diálogo entre o Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituições de Ensino e Sociedade Civil;
Realizar estudos, estimular debates e propor medidas de gestão que contribuam para a redução das ações judiciais no âmbito do SUS, bem como para a melhoria da assistência à saúde pública no Estado do Tocantins.
Texto: Paula Bittencourt
Comunicação TJTO