O auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) será palco, na próxima terça-feira, 25 de novembro, de um dos momentos mais aguardados da programação do evento “Gestão Pública: Boas Práticas, Governança e Probidade”: a palestra com o procurador da Fazenda Nacional, professor e autor jurídico Matheus Carvalho.
Com o tema “Adesão à ata de registro de preços à luz da nova Lei de Licitações”, o painel vai abordar as mudanças e os desafios trazidos pela Lei nº 14.133, de 2021, explorando as possibilidades práticas de contratação pública e os limites legais da adesão à ata de registro de preços.
A palestra é voltada especialmente a agentes públicos, gestores(as), assessores(as) jurídicos(as) e demais profissionais envolvidos(as) com contratações administrativas. Inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Conhecido nacionalmente por sua didática e experiência na área do Direito Administrativo, Matheus Carvalho é autor de obras jurídicas de referência e criador do projeto “Especialista Referência”. Aos 24 anos, já havia conquistado o cargo de procurador do estado de Goiás; hoje, como procurador da Fazenda Nacional e mestre em Políticas Sociais, dedica-se à formação de profissionais de excelência na área pública.
Realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) e com coordenação do juiz Arióstenis Guimarães Vieira, o evento é gratuito e conta com uma carga horária de 6 horas-aula.
A programação completa pode ser acessada neste link.
Para mais informações, consulte o edital ou contate o Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Nufam) pelo telefone (63) 3142-2525 ou pelo e-mail:
