No data em que é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Programa Justiça Restaurativa, no Tocantins, ganhou mais um braço de expansão que irá ajudar no desenvolvimento de suas atividades. Nesta terça-feira (18/5), foi inaugurada a sala para realização dos Círculos de Construção de Paz, localizada no Centro Integrado 18 de Maio, em Palmas.
O novo espaço tem a finalidade de receber os círculos e promover um local seguro no qual os participantes possam construir relacionamentos e desenvolver conjuntamente a solução para os conflitos que os envolvem. A Justiça Restaurativa é um programa incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com diversas metodologias, entre elas os Círculos de Construção de Paz, com dialogo consensual e voluntário entre vítima, ofensor e comunidade.
Em um evento marcado pelo respeito às normas de segurança sanitária, por conta da pandemia de Covid-19, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Márcio Soares da Cunha, abriu a cerimônia de inauguração da sala e destacou a função do novo espaço, agradeceu aos envolvidos e às parcerias para que o programa Justiça Restaurativa ganhasse mais uma ferramenta de auxílio.
Importância das parcerias
“Esse momento é extremamente especial. Queria agradecer a todos que se empenharam para que de fato isso pudesse acontecer. Não haveria uma data melhor para iniciar a implantação desse projeto de Justiça Restaurativa, que ocorre no Centro 18 de Maio, no dia 18 de maio, que é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Iniciar essa jornada nesta data vem ao encontro de tudo que pretende ser esse programa. Esse projeto visa implantar, nessa sala, os Círculos de Construção de Paz, que irão buscar o atendimento de crianças e adolescentes na qualidade de vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual ou violência institucional. Esse momento é sem dúvida um ato de fortalecimento das parcerias entre os diversos órgãos do sistema de proteção a crianças e adolescentes. É um passo importante. Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes não é possível sem a participação dos operadores do sistema de garantia de direito das crianças e adolescente”, pontuou o coordenador, antes de ressaltar a importante parceria, feita através do Nupemec, entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Secretaria de Segurança Pública (SSP/TO).
Pontapé de um grande projeto
Atualmente na direção do fórum da Comarca de Araguacema e ex-titular do Juizado da Infância e Juventude, o juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza falou sobre os primórdios do projeto e satisfação de participar da solenidade que marca a sua implementação.
“Só temos que agradecer a esse projeto, que surgiu em razão de um diálogo que nós estabelecimentos no período que eu estava na Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal. A partir da vivência que tínhamos com os casos que eram submetidos à Justiça, percebemos a necessidade de darmos um passo adiante, no sentido de qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. A doutora Ana Carolina nos trouxe uma ideia que ela tinha sobre desenvolver um espaço relacionado à Justiça Restaurativa, mas que tivesse um foco ao atendimento aos conflitos que aqui (Juizado) eram apresentados. Contamos com a atuação de outras pessoas, todas com um único objetivo: encontrar alternativas e formatar essa proposta no sentido de torná-la viável. Hoje, para nossa felicidade, assistimos esse espaço ser inaugurado. Fazemos votos que esse espaço seja um pontapé de um grande projeto, para que alcance todas as comarcas. Pois quando a gente trata melhor crianças e adolescente estamos nos preocupando com o futuro da nossa cidade”, afirmou o magistrado.
Presidente do Comitê Gestor de Justiça Restaurativa, o juiz Manuel de Faria Reis Neto, que na solenidade de inauguração do espaço, representou o presidente do TJTO, o desembargador João Rigo Guimarães, falou da importância do projeto e como ele pode fazer a diferença na vida de crianças e adolescentes.
“A Justiça Restaurativa tem um olhar diferenciado. Solucionar efetivamente o conflito é às vezes o mais difícil. Principalmente quando se trata de abuso de crianças. Nossa experiência, a gente como Poder Judiciário e a própria Policia Civil, sabemos que normalmente o abuso no caso de uma criança não acontece uma vez só. Então às vezes a gente soluciona o processo, mas não solucionada o problema e o olhar restaurativo tem justamente essa finalidade. Então fico muito feliz que temos deixado de trabalhar apenas na solução do processo e a criação desse espaço é mais um passo para passarmos a trabalhar na solução do problema”, destaca o magistrado, que também é juiz auxiliar da presidência do TJTO.
Presentes
Também estivem presentes no evento desta terça-feira: a delegada titular da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente, Antônia Ferreira dos Santos; o diretor de Polícia da Capital, Gustavo Henrique Andrade; a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Ana Carolina Coelho Marinho Braga; a assistente social Célia Da Mata, que representou o diretor do Instituto de Medicina Legal (IML), Luciano Fleury; e a superintendente de Políticas e Controle Social do Município de Palmas, Valtonia Gonçalves dos Santos.
Termo de Cooperação
Com objetivo da integração operacional para atendimento às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, junto ao Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, foi assinado nesta terça-feira, um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Tocantins do Tocantins (TTO), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) e Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social.
De acordo com o termo, os órgãos devem cooperar entre si no desenvolvimento de estratégias para implementação e fortalecimento das redes de proteção à criança e ao adolescente, estimulando o desenvolvimento de ações de prevenção, proteção e atendimento qualificado de crianças e adolescentes vítimas de violências e suas respectivas famílias.
O documento aponta, entre outras competências, que o TJTO vai disponibilizar equipes técnicas credenciadas pelo Tribunal, por meio do Grupo de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares (GGEM), para compor o grupo de atendimento do serviço de escuta especializada porta aberta, no Centro Integrado 18 de maio. Além disso, vai disponibilizar equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/Palmas), para realização de atividades do Programa Justiça Restaurativa no Centro Integrado 18 de maio.
Texto: Samir Leão / Fotos: Elias Oliveira
Comunicação TJTO
