A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) estará realizando nos dias 19 e 20 de abril, o II Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa e o I Encontro de Facilitadores Restaurativos. A programação tem o intuito de capacitar e atualizar os participantes para que possam contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na aplicação das práticas restaurativas. Os interessados deverão realizar as suas inscrições até o dia 11 de abril.
Podem participar do encontro todos os magistrados e servidores que preferencialmente atuem nas Varas Criminais e de Execução Penal; Vara de Combate à Violência Doméstica; Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA); Juizados da Infância e Juventude; juízes coordenadores dos Cejuscs, (conforme distribuição de vagas estipuladas no edital); operadores (as) do Direito; facilitadores restaurativos participantes dos cursos de Formação da Esmat e da turma de 2015 da comarca de Araguaína; professores da rede de ensino estadual e municipal de Palmas; e professores das universidades conveniadas com a Esmat.
Durante a programação serão tratados temas como: Práticas Restaurativas como Estratégia de Pacificação Social; Águas do Tocantins: Por que práticas restaurativas; Justiça Restaurativa e o Princípio da Legalidade, entre outros.
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