Em virtude do feriado da Semana Santa, não haverá expediente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nos próximos dias 20, 21 e 22 de abril. Com o feriado, os prazos processuais que porventura se iniciem ou se completem nesses dias ficam prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 25 de abril.
A determinação sobre os dias do feriado está na Lei Complementar nº 10 de 11 de janeiro de 1996 com base em previsão contida no artigo 110.