Moradores de Araguaína, segunda maior cidade do Tocantins, que ainda não possuem o registro regular de seus imóveis terão a oportunidade de resolver a situação definitivamente. Uma parceria com o Poder Judiciário do Tocantins e a prefeitura da cidade resultou no Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, regulamentado no inicio deste mês de julho, pelo Decreto Municipal nº 061/2021. Nesta quinta-feira (29/7), o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre da Silva, se reuniu com o secretário municipal de Araguaína, Frederico Minharro, e técnicos da pasta para impulsionar os trabalhos de regularização fundiária.
Juntamente com a Comissão de Regularização Fundiária de Araguaína, o magistrado orientou a equipe de assistentes sociais que irá realizar entrevistas socioeconômicas aos beneficiários do programa Casa Legal. “A abordagem dos entrevistadores junto ao cidadão deve ser cautelosa, buscando restabelecer a credibilidade no poder público, que de modo geral anda desacreditado. O Programa de Regularização Fundiária vem restaurar essa confiança e dar mais dignidade a população”, afirmou Nobre.
Océlio Nobre ainda afirmou que deseja estar presente na primeira semana das entrevistas socioeconômicas, levando o Judiciário para mais perto daqueles que serão beneficiados pelo programa.
Tocantínia
A equipe do Nupref, órgão ligado à Corregedoria-Geral da Justiça, também visitou o município de Tocantínia. Na localidade, o juiz Océlio se reuniu com representantes do Cartório de Registro de Imóveis, com o prefeito municipal e a Comissão de Regularização Fundiária. Foram repassadas orientações importantes para impulsionar o processo de regularização fundiária.
O magistrado foi informado de que todas as matrículas dos imóveis de Tocantínia ainda estão registradas em Miracema e de que o município não possui área registrada em seu nome. Nobre informou que o Nupref solicitará à corregedora-geral, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a realização do pedido junto ao Cartório de Miracema para transferir as matrículas para Tocantínia. Salientou, ainda, que irá diligenciar junto ao Itertins, Incra e SPU, para descobrir a titularidade da área e intermediar a doação para o Município promover a regularização fundiária.
Texto: Kézia Reis (Ascom CGJUS)
Comunicação TJTO
