Classificado entre os maiores litigantes no Tocantins, o Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) tem mais de 500 audiências designadas para a Semana Nacional da Conciliação no Tocantins. O mutirão começa nesta segunda-feira (23/11) e segue até sexta-feira (27/11).
O Seguro DPVAT foi criado com objetivo de garantir indenizações, em caso de morte e/ou invalidez permanente, às vítimas de acidentes de trânsito, não importando de quem seja a culpa do ocorrido; além do reembolso de despesas médicas. Desde janeiro de 2008 o Seguro DPVAT é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, com sede no Rio de Janeiro.
O Poder Judiciário do Tocantins realiza sistematicamente mutirões descentralizados para atender a quantidade de processos dos maiores litigantes, entre os quais estão incluídos bancos, empresas aéreas, empresas de telefonia e ações de responsabilidade civil contra a Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. Geralmente o percentual em acordo é de 70% dos casos.
Semana
A abertura oficial da Semana Nacional da Conciliação será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça no Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, no Tribunal Pleno do TJTO, às 9 horas. A solenidade será transmitida via satélite para todas as comarcas.
Luiz Pires – Cecom/TJTO