Foi aberto na manhã desta sexta-feira (27/05) o II Ciclo de Estudos da ESMAT, abordando o tema Direito Público. Realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, através da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT e em parceria com o Conselho Permanente de Diretores das Escolas da Magistratura – COPEDEM, o evento reuniu o auditório do TJTO nomes importantes da área, servidores do Judiciário e pessoas interessadas no tema.
Na solenidade de abertura o Diretor da Esmat desembargador Marco Villas Boas falou sobre a importância do Ciclo e dos avanços alcançados pela Escola da Magistratura. Logo em seguida foi lançado o novo portal da Esmat. O site, agora mais dinâmico, traz todas as informações de cursos, seminários e notícias da Escola da Magistratura Tocantinense. Ainda na abertura do Ciclo o presidente do COPEDEM, Desembargador Antônio Rulli Júnior recebeu um exemplar da segunda edição da Revista Esmat.
Transmitido para as 42 Comarcas do Tocantins o Ciclo aborda temas de interesse da população. A primeira palestra foi proferida pelo Desembargador Antônio Rulli Júnior. Ele tratou da Improbidade Administrativa, o perfil da improbidade administrativa no sistema jurídico brasileiro, atos dos agentes públicos, legalidade e Moralidade dos atos dos agentes públicos, despesas Públicas Ilegais e Imorais: aspectos práticos da Lei nº 8.429/92 e efeitos condenatórios da improbidade administrativa. O Desembargador fez um relato histórico sobre os temas e ressaltou que “hoje o comportamento social exige mais compromisso dos agentes públicos e a tendência é que, dessa forma, haja uma maior preocupação com a moralidade da coisa pública”.
Confira a programação
8h – Abertura Oficial – Lançamento da Revista e Portal
9h Improbidade Administrativa
- O perfil da improbidade administrativa no sistema jurídico brasileiro;
- Atos dos agentes públicos;
- Legalidade e Moralidade dos atos dos agentes públicos;
- Despesas Públicas Ilegais e Imorais: aspectos práticos da Lei nº 8.429/92;
- Efeitos condenatórios da improbidade administrativa.
Presidente da mesa de honra: Desembargador Marco Villas Boas
Debatedor da mesa de honra: Desembargador Luiz Gadotti
Palestrante: Desembargador Antônio Rulli Júnior – Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de São Paulo (1966), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1972) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1984). Atualmente é professor do Centro Universitário UniFmu nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado-Doutorado), Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e eleito pelo egrégio Órgão Especial para o biênio 2008/2009, ao cargo de Diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (conforme Portaria nº 7487/2007). Eleito Presidente, por unanimidade, do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM para o biênio 2009/2011. Eleito e reeleito Presidente da Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 2010/2011. Diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB 2011/2013. Reeleito Presidente, por unanimidade, do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura – COPEDEM para o biênio 2011/2013.
10h30min – Juizados da Fazenda Pública
- Competência;
- Sujeitos processuais;
- Atos processuais;
- Procedimento (Petição inicial; citação e intimação, audiências, resposta do réu, provas, sentença);
- Recursos;
- Uniformização de jurisprudência;
- Execução.
Presidente da mesa de honra: Mestra Ângela Issa Haonat, Professora Universidade Federal do Tocantins – UFT
Debatedor da mesa de honra: Dr. Helvécio Brito Maia Neto, 3º Diretor Adjunto e Presidente do Conselho de Altos Estudos da ESMAT
Palestrante: Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint – Bacharel em Direito, formado pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, turma de 1974. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2007). Tendo advogado por 31 anos, em 24/3/2005, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em vaga do Quinto Constitucional, classe advogado. Tomou posse em 14/4/2005, com assento na 3ª Câmara de Direito Público. Secretário Geral e Tesoureiro da Escola Paulista da Magistratura. Secretário Executivo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura Estaduais – COPEDEM. Membro Suplente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (2008/2010)
12h – intervalo
14h – O Controle Incidental de Inconstitucionalidade
- Conceito e pressupostos do controle de constitucionalidade;
- Fenômeno da inconstitucionalidade;
- Modalidades de controle;
- Legitimidade do controle de constitucionalidade;
- Controle por via incidental (origem, cabimento simultâneo dos recursos especial e extraordinário);
- Efeitos da decisão.
Presidente da mesa de honra: Dr. Eurípedes do Carmo Lamounier – Juiz Titular da Comarca de Palmas
Debatedor da mesa de honra: Dr. Bruno Nolasco – Procurador do Estado do Tocantins
Palestrante: Prof. Dr. Francisco Ivo Dantas Cavalcanti – Professor Titular da Faculdade de Direito de Recife – UFPE – Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; • Doutor em Direito Constitucional – UFMG; • Livre Docente em Direito Constitucional – UERJ; • Livre Docente em Teoria do Estado – UFPE; • Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas; • Membro da Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas. Presidente do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; Miembro del Instituto Ibero Americano de Derecho Constitucional México; • Miembro del Consejo Asesor del Anuario Ibero Americano de Justicia Constitucional, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (CEPC), Madrid; • Ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE; Presidente da Academia Pernambucana de Ciências Morais e Políticas; • Membro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; • Fundador da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democráticos; • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco. • Membro do Instituto Pimenta Bueno – Associação Brasileira dos Constitucionalistas. • Juiz Federal do Trabalho (aposentado). • Advogado e Parecerista.
15h30min – Teoria da Constituição
- Estatuto da Teoria da Constituição;
- Paradigmas constitucionais e conceito de Constituição;
- Tipologia constitucional;
- Ontologia das Constituições escritas;
- Ciclos e fases do constitucionalismo;
- Evolução da doutrina constitucional;
- Controle de constitucionalidade das leis;
- Dinâmica constitucional;
- Natureza e aplicabilidade das normas constitucionais.
Presidente da mesa de honra: Dr. José Ribamar Mendes Junior – Juiz Titular da Comarca de Palmas e 2º Diretor Adjunto e Presidente do Conselho de Cursos da ESMAT
Debatedor da mesa de honra: Dr. Océlio Nobre da Silva – Juiz Titular da Comarca de Axixá do Tocantins
Palestrante: Prof. Dr. Paulo Frederico Rodrigues Paiva, do Instituto Brasiliense de Direito Público – Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Assessor Parlamentar no Senado Federal, lotação: Gabinete do Excelentíssimo Senhor Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Graduado em História e Direito, Pós-graduado em Bioética, Filosofia, Direito Processual Civil e Direito Constitucional. Mestrando em Direito constitucional. Atuando nos seguintes temas: controle de constitucionalidade, teoria da constituição, ações constitucionais, recurso extraordinário e repercussão geral. Desde 2009, participa ativamente da atualização dos livros que compõem a obra do Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
17h – Cerimônia de Encerramento