Na última segunda-feira (9/8) foi inaugurada na Sede da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), em Palmas, a Central de Alvarás de Soltura (CAS), vinculada à Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins. A CAS surge de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional firmado entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Seciju, ainda em dezembro no ano passado, com objetivo de proporcionar mais segurança jurídica e dar celeridade ao cumprimento das ordens judiciais de soltura.
O vice-presidente do TJTO, desembargador Pedro Nelson, esteve presente na cerimônia ao lado do juiz auxiliar da presidência, Manuel de Faria Reis, e do coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), o juiz Jordan Jardim. Na ocasião, o desembargador destacou a importância de desburocratizar o sistema para proporcionar celeridade as ações da Justiça do Tocantins.
Eliminando burocracias
“A central vem para desburocratizar a expedição de alvarás. Avançar nesse campo é uma ação transformadora que será exemplo para o País. A celeridade é um caminho que gera economicidade, visto que algumas burocracias vão ser podadas a partir do sistema. Quanto menos burocracia, menos gastos, mais rapidez, mais agilidade, esse tem que ser caminho. Quem ganha com isso é o cidadão”, pontuou o desembargador.
De acordo com o agente de execução penal, Clodes Santos Neto, um dos responsáveis pela coordenação do CAS, a central tem como finalidade dar celeridade no cumprimento das determinações judiciais, alvarás de soltura, sentenças de extinção de punibilidade e mandados de prisão, via malote digital e enviados pelo Poder Judiciário tocantinense, através de consultas realizadas nos sistemas Eproc, SEEU, BNMP/CNJ e outros.
A responsabilidade de avaliação de cada alvará ficará a cargo do sistema da central, que após receber o pedido de soltura, fará uma análise de cada caso, para certificar as pendências que podem impedir a liberação dos reeducandos sob custódia no sistema presidiário tocantinense. O agente explica ainda que a CAS funcionará durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Parceria
O secretário estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, recebeu os parabéns dos presentes pela criação da CAS e destacou como fundamental a parceria com o TJTO. “O Poder Judiciário do Tocantins é o maior parceiro que temos hoje no sistema prisional. Isso vai desde a disponibilização de verbas para construção das nossas fábricas, aumento das nossas estruturas, capacitação de servidores, doações de móveis, enfim, é um grande parceiro. Além disso, a gente levou essa ideia da central ao Tribunal visando a desburocratização em relação aos alvarás e fomos prontamente atendidos. São situações simples que podem ser resolvidas em horas e, às vezes, levava mais de um dia por conta de burocracia dos trâmites”, ressaltou o secretário, que ainda pontuou que o TJTO ajudou na capacitação dos servidores para acesso aos sistemas.
O chefe da Seciju ainda comentou que a criação da CAS irá beneficiar a Ordem do Advogados do Tocantins (OAB-TO) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Texto: Samir Leão / Fotos: Elias Oliveira
Comunicação TJTO
