Com o intuito de contribuir efetivamente no aperfeiçoamento dos aspectos metodológicos e das técnicas de elaboração de ementas, tendo como consequência a melhoria dos serviços prestados à sociedade, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) deu início hoje (23/3) ao curso Elaboração e Avaliação de Ementas Jurisprudenciais: aspectos metodológicos.
Participam do curso cinquenta e quatro alunos, dentre assessores jurídicos de desembargadores e analistas judiciários da Equipe de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; assessores das Turmas Recursais do Fórum de Palmas e servidores dos órgãos parceiros.
O curso será ministrado pelo doutor em Ciência da Informação José Augusto Chaves Guimarães, professor Titular no Departamento de Informação da UNESP. José Guimarães é bacharel em Direito e em Biblioteconomia; mestre em Ciência da Comunicação pela USP, doutor em Ciência da Informação pela USP e livre-docente em Análise Documentária pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).
O conteúdo ministrado no curso aborda características fundamentais de uma boa ementa: clareza, coerência, concisão, correção, independência, precisão e objetividade; construção de dispositivos de ementas: a questão das categorias: Fato, Instituto Jurídico, Entendimento e Argumento; construção de cabeçalhos de ementas: elementos de controle de vocabulário; e construção do conteúdo das ementas: o que especificamente deverá constar, ou não, sobre o fato concreto, especialmente para fins de análise dos Recursos Especiais e Extraordinários pelas Cortes Superiores.
