A Corregedoria-Geral da Justiça lança o Manual Prático de Rotinas Penais do Estado do Tocantins, na forma física e virtual, durante o Ciclo de Debates - Direito Penal, nesta sexta-feira (17/08) no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com transmissão via satélite para as 42 Comarcas do Tocantins.
O Ciclo tem o objetivo de refletir criticamente sobre os crimes contra a humanidade os quais poderão integrar o texto do novo Código Penal Brasileiro em análise no Congresso Nacional, ante tratados internacionais em que o Brasil é signatário, e o atual texto constitucional, de modo a contribuir para uma melhor compreensão e aplicação de seus institutos pelos operadores do Direito.
As inscrições para o Ciclo estão abertas no período de 8 a 15 de agosto. Poderão se inscrever todos os operadores do Direito do Estado do Tocantins, em especial magistrados e servidores do Poder Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos ou privados, bacharéis e estudantes de Direito.
O Manual
O manual foi elaborado para a uniformização dos procedimentos a serem realizados em razão da nova rotina de trabalho decorrente da implantação do Sistema de E-proc.
Participaram de sua elaboração Grupo de Trabalho designado por Portaria da Corregedoria, com os seguintes membros: Magistrados Esmar Custódio Vêncio Filho (Presidente), Rubem Ribeiro de Carvalho, Luiz Zilmar dos Santos Pires, Ademar Alves de Sousa Filho, Antônio Dantas de Oliveira Júnior, Luatom Bezerra Adelino de Lima, Edssandra Barbosa da Silva, Rafael Gonçalves de Paula e Gil de Araújo Corrêa. Servidores Kênia Cristina de Oliveira, Diane Goretti Perinazzo, Joscilene Coelho Nogueira e Renata Maynne Neres Lompa.