Teve início nesta quarta-feira (6/10) a “Semana da Criança no Poder Judiciário do Tocantins”, que prosseguirá até o próximo dia 15 de outubro (exceto feriado do dia 12), em todo o Estado. O evento tem o objetivo de priorizar e agilizar a prestação jurisdicional e administrativa em processos que envolvam crianças com a faixa etária prevista no art. 2º do ECA (até 12 anos de idade incompletos), por meio de despachos, decisões, audiências, sentenças, em Mutirão Institucional organizado e realizado pelas Unidades Judiciárias e Diretoria do Foro das respectivas Comarcas.
De acordo com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), mais de cinco mil processos serão priorizados em regime de mutirão durante a Semana, como mais uma forma de dar celeridade aos referidos processos. São parceiros do evento o Ministério Público Estadual (MPE-TO), Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), num trabalho conjunto que envolve a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), CGJUS, profissionais que atuam no Sistema de Justiça, profissionais da Rede de Proteção e sociedade civil.
Para a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, as expectativas são bem positivas, uma vez que o evento vai mapear e dar rapidez ao andamento das resoluções dos processos que envolvem o público-alvo da Semana. A intenção é incluir o mutirão no calendário oficial do Judiciário, segundo adiantou a juíza auxiliar da CGJUS, Rosa Maria Gazire Rossi.
Âmbito nacional
A iniciativa está em consonância com as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito estadual, alinha-se aos macrodesafios: “garantia dos direitos fundamentais” e “fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a Sociedade”, e ainda com os objetivos do “Projeto Justiça para Todos”, desenvolvido pelo TJTO.
CNJ
Quanto às metas do CNJ, a Semana contribui diretamente para a meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente) e a meta 9 – Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário – meta escolhida pelo TJTO (16.2 - Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência); e, indiretamente, para a meta 5 (Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2020).
Também são parceiros para a execução do projeto, dentre outros, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Tocantins (CEJA), vinculada à CGJUS, e o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), para o atendimento dos processos que exija a atuação de profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia.
Texto: Ramiro Bavier e Kézia Reis
Comunicação TJTO