A Corregedoria Nacional de Justiça deve concluir até o final de 2011 a reestruturação do setor de precatórios nos Tribunais de Justiça de pelo menos seis estados brasileiros. O trabalho é uma das prioridades da Corregedoria. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) foi o primeiro a concluir o trabalho, em agosto. Ainda esta semana será encerrada a reestruturação no Tribunal de Justiça de Alagoas, com a realização de um mutirão de conciliação para o pagamento de precatórios no estado.
A pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Sebastião Costa Filho, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, designou uma equipe da Corregedoria para apoiar e acompanhar os trabalhos no estado. O Tribunal já criou uma lista cronológica para pagamento dos credores e também identificou os credores preferenciais, de acordo com as diretrizes do CNJ. “O setor hoje funciona com toda a transparência e agilidade”, afirma Agamenilde Dias Arruda Vieira, juíza auxiliar da Corregedoria e responsável pela coordenação dos trabalhos.
O próximo estado a concluir a reestruturação no setor de precatórios deve ser o Piauí, que já está com os trabalhos bastante adiantados. O governo do estado já se comprometeu a repassar mensalmente R$ 5,5 milhões para o pagamento de precatórios e avalia a liberação de um aporte adicional de recursos para o pagamento dos credores preferenciais durante a semana de conciliação de precatórios, que será realizada entre os dias 24 a 28 de outubro.
Na semana de 10 a 14 de outubro os estados do Mato Grosso e Ceará entram na segunda fase dos trabalhos, quando serão feitas reuniões com representantes dos devedores dos precatórios, além do treinamento da equipe do setor. Em Pernambuco, o trabalho terá início no próximo dia 17.
Tatiane Freire e Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias