O juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, convocou uma audiência pública para o dia 5 de dezembro das 8 às 18 horas (com duas horas para o almoço), na sede da Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão, para debater a falta de água em rios da região do município de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
A convocação considera o pedido cautelar do Ministério Público do Tocantins, para suspender de forma imediata todas as licenças, permissões e autorizações de captação dos recursos hídricos dos Rios Urubu e Formoso, que irrigam as lavouras do agronegócio dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia.
De acordo com a portaria, a audiência será aberta pelo magistrado, que deve apresentar um relatório da demanda, em seguida, os representantes do Ministério Público do Tocantins, doInstituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT) farão o uso da palavra.
Segundo o juiz Wellington Magalhães, a essência que abrange o ambiente é um dado relevante de toda política de proteção ambiental, diante de todos os problemas vivenciados na última década, e a defesa deste meio requer um pensar global.
“Nesse sentido é que a audiência pública se apresenta como instrumento jurídico não apenas de compreensão do problema e suas dimensões, como também de construção de soluções possíveis, ecológicas e economicamente viáveis. E é com essa finalidade que o Judiciário tem se preparado diuturnamente, afinal somos chamados a decidir ou mediar com imparcialidade, conhecimento de causa e responsabilidade”, ressaltou.
O magistrado convoca a autoridade local, o prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto, para que possa participar e prestar as devidas informações, no que abrange os impactos positivos e negativos sucedidos pelo debate em curso.
Confira na íntegra a portaria.
Ninah Beatriz Oliveira- Cecom / TJTO
