O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo. Para isso, criou o selo do Começar de Novo, que é concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria 49 do Conselho. Entre os requisitos estão a comprovação de oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a Lei.
O selo do Começar de Novo já foi concedido ao Sport Clube Corinthians e à Cia Hering. A exportadora de café Guaxupé e o Instituto Liberty foram as mais novas empresas contempladas com a certificação. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou as Portarias 134 e 129, pelas quais reconhece a atuação das empresas com intuito de promover a ressocialização dos presos e egressos.
A certificação para as empresas parceiras do Começar de Novo foi criada em março desse ano e visa identificar as instituições que colaboram com a iniciativa. O Sport Club Corínthians foi o primeiro time integrante do clube dos 13 a aderir ao Começar de Novo. O clube comprometeu-se a contratar dois presos do regime semiaberto com formação em práticas esportivas ou educação física e liberou a sede do clube, duas vezes por semana, para que 100 jovens assistidos pela Fundação Casa pratiquem esportes como futebol, vôlei, natação e basquete.
Em janeiro deste ano, a empresa de confecção de roupas Hering firmou convênio com o CNJ para ampliar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário nas atividades de produção e embalagem de roupas. A empresa, que em Goiás empregava 265 presos e ex-detentos, assumiu o compromisso de expandir o projeto para outros estados onde possui fábricas. Inicialmente foram abertas 160 novas vagas. Em abril, a empresa ofereceu 20 novos postos de trabalho para presos e egressos na sede da Hering, em Blumenau (SC).
O Instituto Liberty, que tem sede em Campinas (SP), ofereceu uma vaga para montador e promoveu a oferta de 144 vagas de cursos de capacitação. Já a empresa exportadora Guaxupé, com sede em Guaxupé (MG), disponibilizou uma vaga de trabalho na área de serviços gerais.
O Programa Começar de Novo foi lançado em 28 de dezembro de 2008 pelo CNJ e o Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2009, o plenário do Conselho aprovou a Resolução nº 96, que institucionalizou o Começar de Novo no Poder Judiciário e criou o Portal de Oportunidades. O portal (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp) disponibiliza vagas de trabalho e cursos de capacitação oferecidos pelas empresas parceiras do programa.
EN/MM
Agência CNJ de Notícias
Assessoria de Comunicação do TJTO