Na última sexta-feira (20/8), a conciliadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Arraias, Vagna Carla Alves Costa, recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de Conceição do Tocantins, vereador Drawlas Ribeiro, que conheceu o programa Cejusc Itinerante, projeto que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comarca de Arraias, realiza no município.
O projeto visa, entre outros pontos, facilitar o acesso ao Judiciário, principalmente do cidadão de baixa renda do município, além de ampliar o atendimento pré-processual, a realização de audiências de conciliação e mediação processual e pré-processual, para proporcionar maior celeridade na tramitação dos feitos e prevenir possíveis acidentes com deslocamentos constantes no trecho rodoviário.
“Nosso objetivo foi conhecer melhor o Programa, para melhor divulgá-lo, bem como nos colocarmos à disposição como vereador e também como instituição, uma vez que sou presidente da Câmara. Na oportunidade, a conciliadora nos informou que vários conflitos de pequeno e médio porte podem ser solucionados aqui mesmo, desde que as partes cheguem a um acordo”, pontuou o parlamentar.
Atendimento
O projeto foi idealizado logo que o município de Conceição do Tocantins passou a integrar a Comarca de Arraias, por conta da distância de 105 km entre as cidades e, como a maioria da população é de baixa renda, há muita dificuldade para viabilizar o acesso à Justiça, especialmente as causas de pequeno valor.
De acordo com a conciliadora Vagna Carla Alves, os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, em horário comercial, no prédio da Delegacia da Policia Civil do município de Conceição do Tocantins, onde há um servidor municipal destacado para abrir as reclamações. Já o atendimento da conciliação ocorre de forma quinzenal.
No momento, segundo a conciliadora, estão sendo oferecidos os seguintes serviços do Judiciário: Abertura de Reclamação Pré- Processual e Procedimentos do Juizado Cível; realização de audiências de conciliação e mediação na área cível e criminal; e acompanhamento de processos. Já as reclamações pré-processuais abrangerão os seguintes assuntos: cobrança; ação de alimentos; divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; e outros; e direito de vizinhança e outros.
O que são Cejuscs
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão, segundo o que estabelece o artigo 8º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os Cejuscs atendem aos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO