
A Comarca de Paraíso do Tocantins promove nesta sexta-feira (30/8), na sede do Fórum, o 1º Encontro da Infância e Juventude, sob a coordenação do juiz de Direito da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Precatórias Cíveis, Esmar Custodio Vencio Filho.
O encontro tem por objetivo discutir o trabalho juvenil, instituir planos municipais de atendimento socioeducativos, atender diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), implentar programas para execução das medidas socioeducativas, sobretudo as que dizem respeito à liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade. Outro tema de suma importância em pauta diz respeito à atuação das policias militar e civil no âmbito da infância e juventude, assim como do Poder Executivo e Legislativo dos municípios e a estrutura dos Conselhos Tutelares.
Foram convidados para participar do evento o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, as Polícias Militar e Civil, a OAB, prefeitos, secretários municipais e vereadores dos distritos judiciários que compõem a Comarca, além dos conselheiros tutelares e o psicólogo do Juízo. Um servidor do Ministério do Trabalho, com experiência na área do menor aprendiz e trabalho juvenil, ministrará uma palestra.
“Eu espero que deste encontro saiam soluções extremamente importantes no âmbito da infância e juventude, e que possamos estabelecer ações que resultem na diminuição da reincidência juvenil e a melhor e mais adequada execução das medidas socioeducativas”, frisou o juiz Esmar Custodio Vencio Filho.