Proporcionar eficiência, eficácia e efetividade no cumprimento das penas/medidas alternativas - prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos de Colmeia. Com essa proposta o juiz Ricardo Gagliardi, titular da Comarca da cidade, lança nesta quinta-feira (16/4) o projeto de Execução de Penas Criminais e Medidas Alternativas. O evento ocorre às 19h, na Câmara Municipal.
O projeto envolve os cinco municípios que integram a Comarca, Colméia, Couto Magalhães, Pequizeiro, Goianorte e Itaporã do Tocantins. São esperados para o lançamento representantes de todos os municípios.
Entre outras ações, que serão desencadeadas com a implantação do projeto, o juiz Ricardo Gagliardi fomenta a possibilidade de se criar um consórcio intermunicipal que viabilize a prestação de serviços de interesse comum dos municípios por apenados ou por cidadãos, bem como a firmação de convênios com o Estado do Tocantins ou com o Governo Federal. Além disso, impor sanções positivas aos apenados, como a participação em cursos técnicos e prestação de serviços à comunidade.
Kézia Reis - Cecom/TJTO
