O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, recebeu, nesta segunda-feira (23/04), o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, cel. Jaizon Veras Barbosa, o chefe do Estado Maior da PMTO, cel. Marcelo Falcão, e o corregedor geral da PMTO, cel. Henrique de Souza Lima Júnior. Também participou do encontro o assessor militar do TJTO, cel. Messias Lopes.
Durante a visita institucional, os militares entregaram ao presidente do TJTO uma cópia da Instrução Normativa nº 001/2018, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pela polícia judiciária militar nos casos de crimes militares. O ato se torna necessário a partir da implementação da Lei 13.491/17, que altera a redação do artigo 9º do Código Penal Militar e amplia o rol de crimes militares.
Conforme destacou o comandante da PMTO, a corporação busca apoio junto ao Judiciário para o cumprimento da legislação, no sentido de cooperar com as ações de polícia judiciária militar. "O Judiciário é um parceiro de primeira mão que a Policia Militar sempre teve; buscamos então aprimorar, fortalecer esses laços que nos une na consolidação de uma melhor segurança para o estado do Tocantins", ressaltou o cel. Jaizon Veras Barbosa.
"É fundamental a harmonização entre os Poderes, principalmente no sentido de contribuir com a segurança pública", complementou o presidente do TJTO.
Texto: Paula Bittencourt / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO