Com 4.539 atendimento realizados até agora, o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021), que tem a parceria entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Prefeitura de Palmas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Defensoria Pública do Estado (DPE), segue até a próxima sexta-feira (3/12), das 8 às 18 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, localizado na Avenida NS-10, na Capital. Há ainda a opção de o contribuinte fazer a negociação online no site criado pela prefeitura, acessível através do link.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o Refis 2021 é um programa de renegociação de dívidas dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, realizado através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do CNJ e visa à recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO
