Começa na próxima terça-feira (8/2), e segue até o dia 23 de fevereiro, a terceira edição do Curso de Habilitação à Adoção, que será ministrado, no formato online, pelo Grupo Gestor de Equipes Multidisciplinares (GGEM) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO.
Segundo o GGEM, a preparação é obrigatória aos requerentes à habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que previamente distribuíram o pedido de habilitação à adoção perante o juízo com jurisdição em matéria da Infância e da Juventude da comarca onde reside, na forma do art. 197-A Lei nº 8.069/90.
Incentivar
O objetivo do curso é oportunizar conhecimento mais ampliado sobre os aspectos que envolvem a adoção, assim como apresentar um perfil de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, como forma de incentivar os habilitados a observarem o perfil do seu cadastro, com as possibilidades para adoção tardia, interracial e de crianças com deficiências, muitas aptas para adoção acolhidas em serviços de acolhimento institucional existentes no Tocantins.
Detalhes do curso
O GGEM procederá com a inscrição dos candidatos para participação individual no Curso Habilitação à Adoção “online”, com a finalidade de obterem a certificação individualizada ao término do curso.
O propósito é que, ao final curso, os participantes sejam capazes de reconhecer a importância dos aspectos legais, sociais e psicológicos da adoção, em consonância com o Art. 28, §5° e Art. 50, §3° e §4°, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, alterado pela Lei 12.010/09.
De acordo com o GGEM, o curso será ofertado duas vezes por semestre e, para tentar contemplar um número expressivo de processos de habilitação para adoção em trâmites nas comarcas, informa que, para essa edição, irá receber os processos até segunda-feira (7/2).
Comunicação TJTO / Foto: Divulgação