Com objetivo de contribuir para o cumprimento, pelos Tribunais de Justiça, dos artigos 2° e 3° do Provimento n. 04 desta Corregedoria Nacional de Justiça, datado de 26/04/2010, efetivamos parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
A parceria possibilitará o aprimoramento de quinze 15.000 (quinze mil) juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, em especial aqueles que exercem atividades relacionadas às Leis n. 9.099/1995 (JECRIM) e 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), de forma que penas e medidas alternativas, medidas protetivas e medidas sócioeducativas relacionadas às drogas sejam aplicadas de forma eficiente.
Os trabalhos também contribuirão para a efetiva execução da política do Estado descrita no Decreto presidencial n° 7.179*2010, que instituiu o Plano Integrado de Enfretamento ao Crack e outras Drogas.
O curso de aprimoramento será oferecido gratuitamente, na modalidade de Ensino a Distancia (EaD), com carga horário total de 120 horas e ambientes interativos com a disponibilização de chats, fóruns, teleconferência e videoaulas, dentre outros recursos. As aulas poderão ser acompanhadas em qualquer horário do dia ou da noite, desde que respeitando o prazo de três meses para a conclusão das 120 horas/aula.
Será fornecido material didático e aqueles que cumprirem os requisitos mínimos do curso receberão certificado de extensão universitária expedido pela Universidade de São Paulo (USP). Na universidade, cujas faculdades de medicina e direito estarão diretamente envolvidas nos trabalhos, uma equipe de tutores capacitados. O acompanhamento pelos alunos será realizado por e-mail, fax ou via telefonia gratuita na modalidade 0800, que estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 22:00 horas, ininterruptamente.
As inscrições para o curso poderão ser realizadas em site especifico a ser disponibilizado brevemente (julho de 2010) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pela Universidade de São Paulo (USP).
Ante e limitação de vagas, e a fim de que seja dimensionado o engajamento voluntário dos destinatários do curso neste trabalho de aprimoramento, solicito que seja informado a magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário, pelos meios de comunicação desse E. Tribunal, que os interessados em participar do curso deverão realizar pré inscrição por meio do site WWW.cnj.jus.br/cursosobredrogas, até o dia 25/06/2010.
Assessoria de Comunicação do TJTO