O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou formulário de pesquisa, referente a debates sobre a dosimetria da pena nos processos criminais, destinado a magistrados e magistradas atuantes em unidades judiciárias com competência criminal. O formulário estará disponível até o dia 22 de outubro, podendo ser acessado aqui.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel, informou que o estudo tem como intuito contribuir para uniformização da jurisprudência a respeito e, preservada sempre a independência funcional, maior padronização dos critérios dosimétricos empregados, almejando a organização de publicação destinada a consolidar parâmetros orientativos para a dosimetria da pena nos processos criminais e a ser empregada em ações de formação e aperfeiçoamento na temática.
Todos os magistrados e magistradas cadastrados no sistema Módulo de Produtividade do CNJ possuem acesso ao questionário, que é composto por 12 perguntas, sendo 11 múltiplas escolhas.
Texto: Yasmin Oliveira (estagiária sob supervisão) / Foto: divulgação
Comunicação TJTO