Contribuintes de Gurupi com pendências fiscais junto ao Município têm até 18 de abril para renegociar a dívida em mutirão fiscal realizado pela Central de Execução Fiscal da comarca de Gurupi em parceria com a prefeitura municipal.
A mobilização teve início na última quarta-feira (20/03), e tem o objetivo de regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos como o IPTU, ISSQN, alvarás e outras taxas municipais. Para isso o programa oferece desconto de até 100% nas multas e juros em pagamento à vista, e de até 80% no pagamento parcelado.
“O mutirão de execução fiscal reflete o compromisso do Poder Judiciário com a busca da eficiência administrativa e atenção ao cidadão, que poderá ter sua vida fiscal organizada, com ônus simplificado”, destacou o juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre da Silva, que durante visita à estrutura do mutirão montada na Prefeitura Municipal de Gurupi, representou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.
Para o juiz coordenador da Central de Execução Fiscal da Comarca de Gurupi, Nassib Cleto Mamud, o mutirão promove a celeridade da Justiça e contribui para arrecadação municipal. “É de extrema importância essa parceria que fizemos com o Município de Gurupi, pela realização de ações que visam dar mais agilidade aos feitos executivos municipais, e em prol de atender melhor a população, concentrando todos os órgãos no mesmo lugar, e consequentemente, dando agilidade ao trâmite processual, com baixas dos executivos fiscais”, pontuou.
Texto: Natália Rezende/ Fotos: Divulgação.
Comunicação TJTO
