A Central de Execução Fiscal de Gurupi fechou o segundo semestre de 2013 com números expressivos, um total de R$ 576.018,15 em processos julgados. No mesmo período foi bloqueado um montante de R$ 65.337.805,34. O balanço final é resultado do trabalho da equipe coordenada pelo juiz titular da Central, Nassib Cleto Mamud.
O trabalho resultou em um retorno aos cofres públicos do Estado de R$ 145.382,63 e para o município de Gurupi um total de R$ 430.635,52. Somente no mês de novembro foram realizados despachos de 1.285 processos, com sentenças e decisões.
Além disso, o processo de digitalização continua sendo realizado na Central. No período de agosto a novembro foram digitalizados 1.514 processos físicos. Atualmente na Central de Execução Fiscal, entre Estado e Município, estão em andamento 6.189 processos, sendo 1.236 físicos e 4.953 pelo sistema eletrônico e-Proc.
Para o juiz titular da Central, Nassib Cleto Mamud, essa arrecadação é mais uma contribuição do Judiciário para o desenvolvimento do Tocantins. “Esses recursos resgatados pelo Judiciário poderão ser aplicados em educação, saúde, dentre outras áreas, beneficiando o cidadão”, afirmou.
A Central
A Central da Comarca de Gurupi foi criada juntamente com a Central da Comarca de Araguaína em junho passado através da Resolução nº 7, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno. As Centrais de Execuções Fiscais são vinculadas às Varas das Fazendas e Registros Públicos e se destinam a gerir e processar as ações executivas fiscais municipais e estaduais.
O objetivo da medida é desafogar as popularmente conhecidas Varas das Fazendas proporcionando a agilização na tramitação dos processos de execução fiscal e permitindo que os juízes fazendários ocupem-se, prioritariamente, dos processos de conhecimento, contenciosos ou de jurisdição voluntária, de sua competência. A medida otimiza a força de trabalho e a estrutura organizacional existente, sem qualquer aumento de despesa para o Poder Judiciário.