A partir de segunda-feira (14/10) será implantado o bloco de competência do Sistema dos Juizados Especiais (BC-JEC) da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da Região Central (CPE Central), com sede na Comarca de Palmas.
A ampliação da unidade segue cronograma divulgado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na inauguração da CPE Central, no início do mês de junho de 2024. A iniciativa busca agilizar e dar mais qualidade aos serviços prestados pelo Judiciário tocantinense.
O coordenador deste bloco dos Juizados Especiais é o juiz de Direito, Rubem Ribeiro de Carvalho, e a escrivã judicial Iara Sílvia Roieski, secretária. A instalação do novo bloco e a designação dos responsáveis constam da Portaria nº 2874, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, publicada na edição do Diário de Justiça de 10/10.
A CPE de Palmas já tem implantados os blocos de competência de Família e Sucessões do Estado; Criminal (BC-CRIM); de Execução Penal (BC-EXEP) e de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX). Ao todo serão seis blocos de competência. Em novembro (11/11) está prevista a instalação da competência Cível.
Instalada por meio da Instrução Normativa nº 4/2024, no dia 3 de junho, a Central de Processamento Eletrônico tem o objetivo de impulsionar a tramitação dos processos, proporcionando suporte aos juízes no cumprimento de atos judiciais.