A titular da Comarca de Palmeirópolis, juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio, realizou duas audiências públicas para tratar de temas de interesse da população local.
Na audiência realizada no dia 10/5, foi debatida a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes na cidade. Participaram da reunião, além da diretora da Comarca e promotoria, representantes da Prefeitura, Conselho Tutelar, proprietários de bares, organizadores de festas na cidade e membros da comunidade.
Na ocasião, a juíza destacou a responsabilidade das pessoas que vendem bebida alcoólica, mencionando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 13.106/2105, que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas à criança ou adolescente e pediu a colaboração de todos na fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais.
Durante a audiência, a magistrada explicou aos presentes o Termo de Ajustamento de Conduta. O documento, que será assinado pelos negociantes de bebidas da cidade, deixa explícita a responsabilidade dos mesmos junto à Justiça em caso de venda de bebidas aos menores de idade.
Como medidas preventivas, a reunião abordou a realização, ampliação e divulgação de projetos sociais como: aulas de futebol, capoeira, violão, vôlei, entre outras opções, fazendo com que essas atividades esportivas afastem as crianças e adolescentes das ruas.
Rodovia TO-387
Já última terça-feira (17/5), uma segunda audiência coordenada pela juíza Ana Paula Araújo Aires Toríbio discutiu a situação da rodovia TO-387, sentido Gurupi-TO e Goiânia-GO. O principal ponto da discussão foi a segurança do trecho denominado “Apertado da Hora”, local aonde vem ocorrendo sucessivos acidentes de trânsito.
Participaram do debate o promotor de justiça, Gustavo Schut Júnior; o prefeito da cidade, Fábio Pereira Vaz; além de vereadores, advogados e pessoas da comunidade.
Luiz Pires – Cecom/TJTO