O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, autorizou a prorrogação da Atualização Obrigatória Anual para magistrados e servidores para o dia 19 de novembro, com encerramento no dia 18 do mês de dezembro.
A iniciativa sugerida pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) objetiva a integração do sistema Egesp via webservice com os sistemas dos demais órgãos fornecedores das certidões elencadas na Resolução nº 02/2014, sem deixar de considerar que o procedimento de atualização deve ser realizado dentro do exercício financeiro vigente. Essa nova funcionalidade permite automatizar e agilizar o processo de emissão de certidões “NEGATIVAS”. Neste caso, quando o servidor acessar o módulo “Atualização Anual Obrigatória” para realizar o procedimento, o sistema já apresentará a seguinte mensagem: "Sua certidão "NEGATIVA", já foi validada automaticamente pelo sistema”.
Neste ano, o serviço de WebService disponibilizará as certidões para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) - 1ª e 2ª instância; Tribunal de Contas do Estado (TCE); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Superior Tribunal Militar (STM).
Em relação aos demais órgãos, os serviços serão disponibilizados em 2021. Já nos casos de certidões positivas ou com alguma pendência, o sistema continuará disponibilizando o link para obtenção das certidões.
O trabalho está sendo desenvolvido pela Digep com o objetivo de agilizar o procedimento, priorizando a transparência e a comodidade para magistrados, servidores e toda a equipe envolvida na validação das certidões inseridas, seguindo a obrigatoriedade legal.
Texto: Rosimeire Alves Sousa / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO