“O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia, acabar definitivamente com o preconceito e a desvalorização ainda imposta à mulher”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Helvécio de Brito Maia Neto, ao anunciar a Portaria Nº 392/2020, instituindo a Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins (TJTO Equidade de Gênero), durante comemoração antecipada do Dia Internacional da Mulher nesta sexta-feira (6/3), no auditório do TJTO.
A Portaria, que considera, entre outros pontos, a Resolução CNJ n.º 255, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário e que será publicada ainda nesta terça-feira, no Diário de Justiça Eletrônico, estabelece que a comissão, vinculada à Presidência, atuará no planejamento e acompanhamento de ações voltadas à promoção da participação equânime de mulheres nos espaços formais do Judiciário tocantinense.
Entre as diretrizes estabelecidas pela portaria estão a de ampliar a visibilidade de dados estatísticos sobre a participação de mulheres no âmbito do Judiciário; e transmitir a mensagem relativa à igualdade de gênero aos mais diversos públicos e segmentos da sociedade, especialmente às mulheres e aos homens integrantes da Justiça estadual.
Para a efetivação das diretrizes, lembra a portaria, a comissão poderá elaborar estratégias, entre as quais realizar ações educativas e eventos, bem como a elaboração de cartilhas ou outras publicações; e firmar parcerias institucionais para o fortalecimento de redes de cooperação.
A portaria estabelece ainda que a comissão será composta por no mínimo cinco membros, dentre desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes, servidoras e servidores, a partir da escola da Presidência do TJTO.
Confira íntegra da Portaria aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO
