O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína comemora mais um avanço nas áreas da educação. Atualmente respondendo pela serventia judicial, o juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas institucionalizou as atividades dos agentes de proteção à criança e ao adolescente, que atuarão na prevenção e proteção integral dos direitos, por meio de inspeção.
O trabalho prestado pelos agentes de proteção é voluntário e tem como objetivo de fiscalizar o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Os agentes irão lavrar auto de infração quando verificarem ameaça ou violação aos direitos, fiscalizarão a entrada, permanência e participação de crianças nos locais e eventos definidos em Portaria, realizarão sindicâncias para apuração de fatos relativos a infrações administrativas, entre outras atividades.
O juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas falou sobre a importância do trabalho dos agentes de proteção. “A finalidade dos agentes de proteção, muito mais do que reprimir, é prevenir situações que possam colocar crianças e adolescentes em risco é, portanto, observar os preceitos constitucionais e legais que os consideram como pessoas em desenvolvimento”, disse o magistrado.
A reunião que marcou a institucionalização dos trabalhos dos agentes de proteção aconteceu na manhã do último dia 17 e contou com a presença do representante do Ministério Público, promotor Sidney Fiori Junior, que concedeu entrega dos coletes de identificação dos agentes de proteção e forneceu informações sobre atribuições e formas de atuação.
Durante o ato, foram empossados sete agentes de proteção: Ediana Dias e Silva, Larissa Duarte Sales, Luanna Vargas da Silva Labre, Ludimila Rodrigues Brito Araújo, Orlan Gomes da Silva, Paulo da Costa Ferreira e Paulo Vitor Nunes da Silva.
1ª Inspeção dos agentes de proteção
Partindo do pressuposto informativo e fiscalizador, a primeira inspeção dos agentes de proteção aconteceu no último sábado (19/11) em um show artístico em Araguaína.
Durante a inspeção, a situação encontrada afrontava a proteção pretendida na lei, uma vez que foram abordados vários adolescentes desacompanhados de seus responsáveis, sem nenhuma autorização por escrito, ingerindo bebidas alcoólicas. Os agentes solicitaram a identificação dos jovens, entraram em contato com os familiares e, com o auxílio do Conselho Tutelar, os conduziram para suas residências.
Para os agentes de proteção, a primeira atuação teve um importante impacto para a sociedade Araguainense, que precisa atender às normas para a melhora significativa na exposição aos riscos de violência contra crianças e adolescentes na cidade.
Maria Gabriela - Cecom/TJTO
