O Seminário sobre a Lei nº 12.594, de 2012, – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) – abre período de inscrições nessa segunda-feira, 29 de abril, via web, no portal da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no endereço eletrônico: www.tjto.jus.br/esmat.
O público-alvo do Seminário é constituído por operadores do Direito no Estado do Tocantins, em especial a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores públicos, estudantes, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Centro de Referência se Assistência Social (CRAS), coordenadores e agentes dos centros de internação e semiliberdade.
O Sinase tem o objetivo de aprofundar as questões pertinentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com abordagens teóricas e práticas do processo e dos procedimentos de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei, desde a sua apreensão até a inclusão dele no programa de egressos, quando necessário.
O Seminário acontece na modalidade presencial, no dia 10 de maio de 2013, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, no salão do Júri no Fórum de Palmas-TO, com transmissão ao vivo para todas as comarcas.
As inscrições poderão ser realizadas até 8 de maio de 2013, às 23h59min.
Para efetuar sua inscrição clique aqui.
Para acessar o edital clique aqui.
Mais informações pelo telefone (63) 3218-4408 ou e-mail: