O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quarta-feira (1º/06), o prazo para Consulta Pública da minuta da resolução que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
De acordo com o CNJ, o prazo da consulta seguirá até o dia 21 de junho de 2022, período no qual as contribuições a respeito da minuta de resolução deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico padronizado.
O CNJ ressalta que o prazo da Consulta Pública foi delimitado ao levar em consideração as circunstâncias de que o ato normativo é de interesse público, o que demonstra a importância de manifestação a respeito do conteúdo da minuta pela sociedade, e de que a apreciação da proposta de ato normativo pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça deverá ocorrer com a maior brevidade possível, em face da vigência da Resolução CNJ nº 420/2021.
Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, por meio do e-mail:
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Comunicação TJTO