O Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET) realiza “Reunião Técnica sobre Responsabilização da Cadeia Produtiva e Rastreabilidade para Integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro (NORTE)" nesta quarta e quinta-feira (dias 5 e 6/2), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém (PA).
A formação é realizada por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a American Bar Association Rule of Law Initiative (ABA ROLI) e a Fundação Pan Americana para o Desenvolvimento (PADF).
O objetivo é capacitar magistrados brasileiros, servidores do Poder Judiciário, auditores fiscais do trabalho e membros do Ministério Púbico do Trabalho. Durante o evento, serão tratados os seguintes temas:
* Estudo das Resoluções 212, 350 e 460 do CNJ, da Resolução Conjunta 10 CNJ/CNMP (jurisdição coletiva) e da Recomendação 123 CNJ;
* Análise de leis internacionais que auxiliem na responsabilização de empresas líderes da cadeia produtiva e que exportam seus produtos;
* Discussão sobre boas práticas e teorias jurídicas aplicáveis para fortalecer a responsabilização da cadeia produtiva;
* Rastreabilidade da cadeia produtiva da carne;
* Treinamento no protocolo lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), voltado para o combate ao trabalho escravo contemporâneo, que traz diretrizes para o julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão.