A 4ª Vara Criminal (Execuções Penais) da Comarca de Palmas, conduzida pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, promoveu nesta quarta-feira (8/7) um mutirão de execução penal com 70 reeducandos, para realização de audiências de justificação e admonitória. A finalidade das audiências de justificação é a oitiva dos presos quanto à prática de supostas faltas cometidas no decorrer do cumprimento da pena. Foram 23 os reeducandos que justificaram as faltas que lhes foram atribuídas.
Em contrapartida, as audiências admonitórias objetivam instruir os reeducandos que foram beneficiados com a progressão de regime e impulsionar a execução penal daqueles que já foram condenados em regime inicial aberto ou que tiveram suas penas privativas de liberdade substituídas por restritivas de direitos, as denominadas “Penas Alternativas”.
Nesse sentido, das 47 audiências admonitórias 08 detentos obtiveram a progressão de um regime mais gravoso para o regime aberto e 39 reeducandos iniciaram o cumprimento da pena que lhe foram impostas anteriormente pelo juízo da condenação.