O município de São Félix do Tocantins recebe até esta sexta-feira (15/8) o 2º Mutirão de Atendimento realizado por meio de ação conjunta entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A equipe da Comarca de Novo Acordo, coordenada pela juíza Aline Bailão Iglesias integra o mutirão.
A magistrada ressaltou a importância do projeto para comunidades mais distantes, como a de São Félix do Tocantins. “A Justiça Itinerante surge como forma de democratizar o acesso à justiça, porque permite que a atividade jurisdicional seja prestada pelo Estado, fora dos Fóruns, fazendo com que essa prestação torne-se mais próxima daqueles tidos como 'excluídos', permitindo na prática que todos sejam tratados de forma igualitária e com dignidade”.
Os serviços que estão sendo prestados pela Justiça Itinerante vão desde orientações sobre previdência social, até ações cíveis menos complexas. Seguem na lista para atendimento divórcio consensual, declaração de união estável, conversão de separação judicial em divórcio, ações de cobrança em geral, reconhecimento de paternidade, coleta de material para realização de exame de DNA, guarda e responsabilidade de menores, revisional de alimentos, pensão alimentícia.
Também estão sendo realizados atendimentos referentes a dissolução sociedade de fato, registro de nascimento, emissão 2ª via de nascimento, casamento e óbito, audiências criminais e a participação do cartório eleitoral. Ainda integram a ação a Delegacia de Polícia Civil, Instituto de Identificação do Estado do Tocantins e Tribunal Regional Eleitoral.