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As boas práticas do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf) estão concorrendo ao 24º Prêmio Innovare. Nesta quinta-feira (18/07), durante a quarta etapa classificatória da premiação, o Judiciário do Tocantins recebeu a visita de um consultor do Instituto Innovare para conhecer melhor as iniciativas inscritas. 

O trabalho desenvolvido pelo Nupref e pelo Cejuscaf foi apresentado pelo juiz Wellington Magalhães, coordenador das duas unidades. O magistrado destacou, entre outros pontos, que o Núcleo de Regularização Fundiária, criado em 2018 pela CGJUS para promover a governança de terras no estado, atualmente tem parceria com 116 dos 139 municípios do Tocantins e já entregou mais de 20 mil títulos definitivos de propriedade.  

Sobre o Cejuscaf, o juiz frisou que a atuação do judiciário focada na solução de conflitos ambientais e fundiários, tanto em áreas urbanas quanto rurais, está alinhada à Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e vem contribuindo para a promoção da paz por meio da conciliação. 

Todas as informações foram apresentadas ao consultor Altivo José da Silva Junior, que irá elaborar um relatório técnico para análise da comissão julgadora. "A visita foi extremamente produtiva, estamos muito otimistas e torcendo para que essas duas boas práticas sejam reconhecidas. Quem sabe, no final do ano, podemos celebrar mais uma premiação para essas iniciativas exemplares", avaliou o juiz Wellington Magalhães. 

Prêmio

O Prêmio Innovare é realizado anualmente com o objetivo de reconhecer as práticas transformadoras desenvolvidas pelo sistema judiciário e que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A premiação é realizada em sete etapas, sendo que a próxima fase será a escolha das práticas finalistas pela comissão julgadora. A cerimônia de premiação ocorrerá no fim do ano, em Brasília. As práticas vencedoras vão ser incluídas no Banco de Práticas do Innovare. 

Conforme destaca o coordenador do Nupref/Cejuscaf, o  juiz Wellington Magalhães, a inscrição das práticas é mais um passo importante para o fortalecimento das iniciativas voltadas à resolução de conflitos e à promoção da justiça.