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Prevenção, resposta e recuperação, sem interrupção da atuação do Judiciário tocantinense durante emergências climáticas. Com esse propósito, foi realizada, na tarde desta sexta-feira (25/9), audiência pública para discutir a minuta do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins (Plancon). A iniciativa é pautada no Protocolo de Crise Socioambiental instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 646/2025.

As propostas apresentadas serão encaminhadas ao Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário do Tocantins, conduzido pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), presidida pela desembargadora Ângela Prudente.

Ao abrir a audiência, a desembargadora Ângela destacou o caminho percorrido pelo Judiciário para a construção coletiva do Plano, desde a formação do Grupo de Trabalho e a capacitação da equipe por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) até a elaboração do texto-base da minuta submetido à consulta pública.

“Passamos por todo esse cuidado prévio, onde tudo foi construído com muito preparo, pavimentando o caminho para os debates apresentados na audiência. Nosso objetivo é garantir os direitos de todos os cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis, mediante desafios climáticos, sejam as queimadas do nosso Cerrado, ondas de calor, chuvas intensas ou enchentes. O Plancon nasce como instrumento estratégico de prevenção e resiliência, para assegurar que as portas da Justiça permaneçam abertas, garantindo uma atuação judicial humanizada em casos extremos”, disse a magistrada.

O desembargador Gil Corrêa, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou a importância de um plano capaz de traduzir em medidas concretas o compromisso do Poder Judiciário do Tocantins.

“Desastres não suspendem direitos. São situações que exigem respostas institucionais rápidas, pautadas na continuidade da prestação judicial, com a proteção das pessoas e, sobretudo, com a preservação de direitos”, ressaltou o desembargador Gil Corrêa.

A audiência pública contou com a participação do coordenador do GT e juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães Vieira; do coordenador do Grupo do Meio Ambiente Judiciário do Tocantins (GMA/PJTO), juiz Wellington Magalhães; além de magistrados(as), servidores(as), gestores(as), integrantes do Sistema de Justiça, acadêmicos(as) e representantes da comunidade, que participaram como ouvintes e expositores(as).

O Plano de Contingência Socioambiental é um instrumento de planejamento que orienta a atuação do Poder Judiciário do Tocantins em situações de crise ou desastre que possam afetar o funcionamento das unidades, os serviços e o acesso da população à Justiça. A proposta reúne medidas para as diferentes fases de uma emergência, da preparação à resposta, recuperação e retomada das atividades. O documento também define procedimentos para manter serviços essenciais, sistemas, comunicação, atendimento ao público e funcionamento das unidades judiciais.

Construção coletiva

Na oportunidade, a coordenadora de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa), Luciene Dantas, apresentou os resultados da consulta pública realizada no período de 20 de agosto a 9 de setembro de 2026. Segundo Luciane, cerca de 80% (79,6%) dos participantes concordaram com as propostas apresentadas no Plano. A maior parte do público que respondeu à consulta é de Palmas, 68%, enquanto os demais participantes são de outras regiões do Estado.

Como parte da construção coletiva, os participantes conheceram a minuta do Plano, apresentada pela engenheira ambiental do TJTO Welica Barros. Com 57 páginas, o documento apresenta demandas críticas (operacionais), demandas essenciais (adaptadas) e demandas não essenciais (suspensas) e serviu de ponto de partida para os debates e contribuições da audiência desta sexta-feira (25/9).

A minuta submetida à consulta pública é resultado de um trabalho coletivo desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, com a participação de magistrados(as), servidores(as) e representantes de instituições parceiras. A elaboração do documento contou com capacitação realizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), entre março e abril, com foco na gestão de riscos e na atuação diante de crises socioambientais.

O representante da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros Militar, 2º tenente Kalleb Luan Andrade Jorge, foi um dos participantes que apresentou contribuições ao Plano, com foco em uma atuação integrada entre a Defesa Civil, o Judiciário e as demais instituições envolvidas.

“Essa sinergia é fundamental para que as ações previstas no Plano de Contingência sejam executadas de forma mais rápida, coordenada e efetiva.”

“O que a gente trouxe, principalmente, foi a necessidade de um fluxo de informações mais efetivo, com uma comunicação curta, objetiva e que siga uma sequência lógica. Isso é importante porque existem duas situações que podem definir o sucesso ou não das ações previstas no Plano de Contingência. A primeira é garantir que as informações produzidas pela Defesa Civil cheguem de forma objetiva e adequada aos canais do Tribunal de Justiça do Tocantins. A segunda é assegurar que as decisões tomadas pelo Judiciário tenham como base essas informações”, explicou.

Também apresentaram propostas e contribuições o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins (Caoma/MPTO), promotor de Justiça Saulo Vinhal; a vice-presidente da OAB/TO, Priscila Madruga; a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensora pública Franciana Cardoso Costa; e a servidora do TJTO, Patrícia Idehara.

Encontro com CNJ

Pela manhã, a desembargadora Ângela Prudente recebeu as representantes do Programa Justiça Plural (CNJ/PNUD), Juliane Yamakawa e Vanessa Barbosa, para a apresentação prévia da minuta do Plancon. As técnicas vieram conhecer de perto o trabalho realizado pelo TJTO, que poderá contribuir para as ações de apoio e orientação que o CNJ vem construindo junto aos demais tribunais do país.

“Uma outra prática que eu gostaria de ressaltar é o que a gente vive aqui hoje, é chamar a população a abrir esse plano para uma grande participação social, que aconteceu tanto com a consulta pública, mas também hoje com a audiência pública. Então é uma boa prática muito relevante que certamente nas estratégias, além, claro, do ponto de partida via Escola de Magistratura com formação de todos os servidores envolvidos. Pretendemos levar essas boas práticas aos demais tribunais, para que possam conhecer e também aproveitar a experiência do Tribunal de Justiça do Tocantins”, disse Juliane.

Próxima etapa

Após o encerramento da audiência pública, as manifestações, sugestões e contribuições apresentadas serão consolidadas em ata circunstanciada, documento que subsidiará o aperfeiçoamento da proposta. Na sequência, o material será submetido ao Grupo de Trabalho para análise e ajustes finais da minuta, que seguirá posteriormente para os procedimentos necessários à assinatura e homologação do ato normativo pela Presidência do TJTO.