Mais 145 títulos definitivos de propriedade entregues pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins(CGJUS). Nesta quarta-feira (03/07) foram beneficiadas 66 famílias de Ponte Alta do Tocantins e 79 do município de Rio Sono.
Atualmente, 117 municípios são parceiros do Poder Judiciário. Somente nesta semana, as entregas de títulos já contemplaram quatro municípios e 1,6 mil famílias. Desde a criação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS), em 2018, 17 mil títulos foram emitidos.
“A Reurb é uma prioridade para nós e o nosso papel aqui é entregar a justiça social e contribuir para o ordenamento urbano”, frisou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
A Reurb tem início por iniciativa dos Municípios. As prefeituras interessadas se tornam parceiras do Nupref por meio de um termo de cooperação e recebem apoio do cartório de Registro de Imóveis e da Tocantins Parcerias para cumprimento de todas as etapas do processo, que inclui estudos da área a ser regularizada, cadastro dos beneficiados, realização de audiência pública, entrega de documentação e emissão da Certidão de Inteiro Teor.
“Esse trabalho é contínuo; trata-se de uma política de estado, uma política de regularização fundiária, que é obrigação nossa enquanto agentes públicos de levar dignidade e a efetividade de direitos à sociedade”, complementou o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães.
Prestigiando o momento de entrega de títulos, o juízo diretor do Foro da Comarca de Ponte Alta do Tocantins, Jorge Amâncio de Oliveira, lembrou os avanços conquistados com a Lei da Regularização Fundiária (lei 13.365) e destacou que a iniciativa é o reconhecimento da função social da propriedade e do direito à dignidade humana.
“A Corregedoria, ao abraçar essa causa, abraça todos da comunidade que precisam desse olhar mais humano, mais digno”, pontuou.
Ponte Alta do Tocantins
Aos 67 anos de existência, Ponte Alta do Tocantins fez a primeira entrega da regularização fundiária nesta quarta-feira. O programa alcançou 66 moradores (as) do setor Sul. Pessoas como Osmarina Rodrigues, que é natural de Ponte Alta e, na cidade, criou quatro filhos. "Hoje é um dia de muita gratidão para nós; era um sonho que se tornou realidade. Com o direito e o documento na mão, sinto uma segurança imensa, pois sei que agora a casa é realmente nossa. É uma herança que vou deixar para meus filhos, algo que sempre desejei. Esta casa representa não apenas um lar, mas também um futuro garantido para as próximas gerações da minha família”, afirmou.
Para o prefeito Kleber Rodrigues de Sousa, as entregas marcam a história do município e são resultado de um trabalho realizado com responsabilidade e respeito. “Existe um passo a passo a ser cumprido no processo da regularização fundiária. Há cerca de um ano fazíamos aqui a audiência pública com a equipe do Nupref, para tirar as dúvidas dos moradores; hoje estamos entregando os primeiros títulos. Esse é um processo importante e que garante segurança ao nosso propósito de levar dignidade às pessoas que residem no setor.”, afirmou.
Rio Sono
Os primeiros 79 imóveis regularizados em Rio Sono são de moradores do setor Pioneiro 1ª etapa. Seu Sivirino Pereira da Silva foi um dos beneficiados, após mais de 60 anos morando no município. “Depois de tanto tempo, finalmente consegui a regularização. Estou emocionado e muito feliz com essa conquista. É uma sensação incrível ver que, após tantos anos, finalmente temos um lugar seguro para chamar de nosso”, afirmou.
Conforme destacou o prefeito Itair Martins, além dos benefícios para a população, a Reurb ainda contribui para o desenvolvimento do município. “É a valorização da nossa cidade. Este é um trabalho que tem dado certo e a população tem que acreditar”, ressaltou.
