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A entrega de títulos de propriedade em Pium, nesta segunda-feira (21/09), marcou o encerramento da rota de regularização fundiária acompanhada ao longo do mês de setembro pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS). Ao todo, a programação percorreu nove municípios tocantinenses e resultou na entrega de mais de 800 títulos devidamente registrados a famílias beneficiadas pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A agenda teve início em Cristalândia e Gurupi, no dia 10 de setembro, e seguiu por Peixe (11/09), Arapoema (14/09), Juarina e Bandeirantes (15/09), Tabocão (16/09), Marianópolis (17/09), até chegar a Pium, que encerrou a programação. 

A rota integrou uma agenda de ações do Nupref voltada ao acompanhamento e à concretização dos processos de regularização fundiária desenvolvidos pelos municípios com apoio técnico e jurídico do Núcleo.

Em cada município, a entrega dos títulos representa a conclusão de uma série de etapas que envolve identificação e levantamento das áreas, análise dos imóveis, elaboração e processamento da documentação e registro dos títulos. O trabalho conta ainda com a participação dos Cartórios de Registro de Imóveis e de instituições parceiras, como a Tocantins Parcerias, em uma atuação integrada para viabilizar a regularização de núcleos urbanos informais.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson Coutinho, falou sobre os resultados do trabalho do Nupref. 
“Já são mais de 29 mil títulos entregues desde a criação do Nupref em 2018, ou seja, quase 120 mil pessoas atendidas no Tocantins. Isso representa algo como 8% da população do estado sendo atendida pelo Nupref com títulos de propriedades urbanas consolidadas. Isso é muito importante, porque a gente faz com isso a distribuição de cidadania e leva tranquilidade e paz para dentro das casas dos cidadãos tocantinenses”, analisou o desembargador.

“Percorremos nove municípios ao longo da rota de setembro e entregamos mais de 800 títulos de propriedade devidamente registrados. Esse resultado demonstra a dimensão e a efetividade do trabalho desenvolvido pelo Nupref, em parceria com os municípios e demais instituições envolvidas. E esse trabalho continua até o final da gestão, com o compromisso de ampliar a regularização fundiária e fazer com que cada vez mais famílias tenham assegurado, de forma definitiva, o direito à propriedade”, complementou o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim.

Pium 

Em Pium, a regularização de moradias dos setores Aeroporto, Chão de Estrelas e Flamboyant marcou a primeira entrega do município e resultou em 128 títulos de propriedade devidamente registrados e distribuídos aos beneficiários. 

“Hoje vamos muito além da entrega de um pedaço de papel, da entrega da escritura. Ela é a entrega jurídica do seu patrimônio. Quem não escritura, não é dono. Então, a partir de hoje, você pode sair daqui dizendo: eu sou dono de um imóvel e ele vale hoje 30% a mais do que valia após receber essa escritura”, ressaltou o prefeito de Pium, Fernando Belarmino. 

A conquista foi comemorada pela beneficiária Cleudeni Cruz. “Para mim é muito importante porque eu não tenho condições de escriturar a minha casa e teve uma situação que eu precisava da escritura e vai me ajudar bastante. Foi um momento muito importante de eu saber que agora vou pegar meu documento, minha escritura da minha casa e significa muito, muito mesmo para mim”, disse.

A atuação do Nupref busca contribuir para que os processos de Reurb avancem de forma planejada e segura, aproximando as instituições das realidades locais e acompanhando as diferentes etapas até a efetiva titulação das famílias.