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O trabalho conjunto entre municípios, cartórios, empresas especializadas e o Poder Judiciário ganhou reconhecimento durante o III Fórum Fundiário do Tocantins, realizado nesta quarta-feira (12/8), em Palmas. A programação contou com a entrega dos Selos ‘Quem Regulariza Dignifica’ e ‘Topografia pela Dignidade’, certificação que reconhece os diferentes atores que se destacam na condução das ações de regularização fundiária no Estado.

Os Selos foram distribuídos nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, de acordo com o desempenho e a atuação dos participantes. Mais do que um certificado, a premiação representa o reconhecimento de um trabalho que se traduz em segurança jurídica e cidadania a milhares de famílias. 

Para a secretária de Regulação Urbana de Dianópolis e responsável pela pasta de regularização fundiária do município, Josiene Soares Guimarães, a certificação também simboliza os resultados alcançados pela equipe municipal, Dianópolis recebeu o Selo Diamante. “É um símbolo de que os trabalhos estão avançando no município. Os nossos esforços que empreendemos no projeto de regularização fundiária deram frutos, e estão sendo bons frutos”, garantiu.

A secretária também ressaltou a parceria com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça, para o avanço da política fundiária nos municípios. Segundo ela, o apoio envolve tanto aspectos jurídicos quanto técnicos e contribui para qualificar as equipes municipais. 

“É uma parceria extremamente importante. O Nupref dá todo o apoio que os municípios precisam, especialmente na parte jurídica e também na parte técnica. Posso afirmar que o que avançou de Reurb no Tocantins foi em decorrência dessa parceria com o Nupref, que inclusive nos auxilia com treinamento e troca de conhecimentos e o Fórum é a prova disso”, salientou.

Em Araguaína, a certificação também foi recebida como reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo município. Para a superintendente de Regularização Fundiária, Vânia Souza, o selo diamante evidencia a relevância das ações realizadas pelas cidades e o impacto direto da regularização na vida da população.

“A sensação de receber o selo é grandiosa, porque demonstra a importância que o Conselho Nacional de Justiça tem em valorizar as cidades, em dar a devida importância ao trabalho que elas fazem na regularização fundiária, realizando sonhos, dando dignidade e segurança jurídica para cada família que recebe o seu título”, destacou.

A gestora também apontou a integração entre Prefeitura, Cartório, Corregedoria/Nupref como essencial para que os processos avancem até a efetiva entrega dos títulos. “A parceria é fundamental para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. O Cartório, a Corregedoria e o Nupref têm que andar unidos, porque só com essa união a gente consegue concluir o nosso trabalho. Isso facilita a nossa vida e dá mais segurança para as pessoas”, afirmou.

Para o vice-prefeito de Goianorte, Elivan Souza Barbosa, o reconhecimento também evidencia a importância da articulação institucional para que a regularização fundiária avance no município. O município foi contemplado na categoria Prata, do Selo Quem Regulariza Dignifica. “É muito importante para o município de Goianorte essa parceria da Prefeitura com o Nupref e com a Corregedoria. Isso fortalece a cada dia essa regularização fundiária das casas e dos lotes dos nossos goianortenses”, apontou.

A percepção compartilhada pelos gestores é de que o reconhecimento ultrapassa a dimensão simbólica da certificação. O selo também representa a consolidação de uma rede de cooperação que reúne poder público municipal, Nupref/CGJUS, cartórios e profissionais especializados em torno de um mesmo objetivo: garantir que os processos de regularização avancem até a segurança jurídica proporcionada pelo título de propriedade.

Reconhecimento a uma rede de atuação

A entrega dos selos reforça uma das principais características da política de regularização fundiária desenvolvida no Tocantins: a necessidade de atuação articulada entre diferentes instituições e profissionais. A regularização de um imóvel envolve etapas jurídicas, administrativas, registrais e técnicas que dependem da atuação coordenada dos diversos atores envolvidos.

Para o coordenador do Nupref, juiz Jordan Jardim, o Fórum cumpre justamente esse papel ao reunir profissionais que atuam em diferentes frentes da Reurb. “Estamos no terceiro Fórum Fundiário do Tocantins, reunidos entre juízes, prefeitos e servidores para debater o tema da regularização fundiária urbana, a Reurb. Esse momento é muito importante para que nós possamos trocar ideias, experiências e possamos cada vez mais avançar com o tema da regularização fundiária urbana no Estado do Tocantins”, disse.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou que o reconhecimento integra um processo mais amplo de construção de políticas públicas voltadas à população. “A realização de um Fórum Fundiário é a coroação de um trabalho espetacular que tem sido desenvolvido pelos servidores da Corregedoria, pelas prefeituras municipais e pelo Nupref, um trabalho voltado ao cidadão, que busca definir metas que podem mudar a vida das pessoas”, afirmou.

Segundo o desembargador, além de reconhecer resultados, o encontro permite compartilhar experiências, ampliar conhecimentos e fortalecer a capacitação dos profissionais envolvidos com a regularização fundiária.

A certificação encerra um dos momentos do III Fórum Fundiário com o reconhecimento de quem atua diretamente para transformar processos de regularização em títulos de propriedade e, consequentemente, em mais segurança jurídica e cidadania para as famílias tocantinenses.

Confira aqui todos os municípios, cartórios e empresas premiados com o Selo Quem Regulariza Dignifica, e todas as empresas contempladas pelo Selo Topografia pela Dignidade.