Parte da programação do III Fórum Fundiário do Tocantins, a Caravana da Reurb (Regularização Fundiária Urbana) foi oficialmente aberta nesta quinta-feira (13/08), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da regularização fundiária para a implementação de políticas públicas nos municípios beneficiados.
Registradores, delegatários e representantes de municípios do interior acompanharam a abertura da Caravana, que antecedeu as palestras previstas para o restante do dia. Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o III Fórum Fundiário do Tocantins teve início na quarta-feira (12/08) e reúne palestras, painéis e discussões sobre regularização urbana e governança de terras no Estado.
Em seu pronunciamento, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, reforçou a orientação da CGJUS para que, durante o processo de regularização fundiária, sejam entregues apenas títulos devidamente registrados e legalizados.
“Isso para mim era fundamental, porque a entrega de um título sem registro causa problema para o cidadão, causa problema para o registrador, causa problema para o colégio judicial”, disse.
De acordo com o magistrado, eventos como o Fórum Fundiário e a Caravana da Reurb são fundamentais para fomentar a regularização urbana e orientar prefeituras e cartórios.
“Eventos como esse auxiliam ao Nupref para que nós possamos distribuir cidadania, entregando verdadeiramente o tesouro que é a propriedade”, ponderou.
Coordenador do Nupref, o juiz Jordan Jardim destacou a relevância das discussões promovidas pelo Fórum Fundiário para esclarecer dúvidas e debater as diferentes interpretações da legislação relacionadas à regularização fundiária.
“Este evento é fundamental para que a gente possa esclarecer as minúcias e tentar resolver os problemas da regularização, porque, bem ou mal, a lei ainda é passível de interpretação. E é isso o que pretendemos fazer nesse Fórum: discutir essas interpretações para que a gente possa fazer um trabalho dentro da legalidade, entregar segurança jurídica e títulos que sejam registrados e válidos.”
Cartilha da Reurb
Em seu pronunciamento, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO), Rachel Tirello, ressaltou a importância da Caravana e aproveitou a ocasião para lançar uma nova ferramenta de apoio à Regularização Fundiária Urbana: a Cartilha da Reurb.
“A Caravana da Reurb é um projeto que nasceu lá em Santa Catarina, e deu muito certo, as nossas instituições abraçaram e começamos a divulgar em todo o Brasil. Estamos lançando hoje, no Tocantins, a cartilha da Reurb, que foi desenvolvida com o melhor do que existe no país sobre o tema, e eu espero que vocês aproveitem o conteúdo. Nós vamos disponibilizar aqui para os senhores, mais tarde, o conteúdo digital da cartilha.”
Também presente no evento, o presidente do Registro de Imóveis do Brasil no Tocantins (RIB/TO) e titular do Cartório de Registro de Imóveis de Araguaína, Tiago Junqueira, destacou a importância do momento para aprofundar as reflexões e discussões sobre a Reurb.
“Ontem nós tivemos um dia intenso de debate, discussões e eu acredito que hoje a gente vai ter um momento ímpar. Nós temos aqui nossas palestrantes, que são referências no Brasil quando a gente fala sobre o tema realização urbana”, destacou.
Palestrantes
Ao longo do segundo dia do III Fórum Fundiário do Tocantins, a programação será conduzida pelas palestrantes Ana Cristina de Souza Maia, Talita Delfino Mangussi e Sousa e Roberta Alexandra Rolim Markan, que abordarão os temas “O Passo a Passo da Reurb” e “Reurb e Direitos Fundamentais”.
Confira o currículo das palestrantes:
Ana Cristina de Souza Maia – É oficiala registradora da Serventia de Registro de Imóveis de Mariana (MG) e diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil. Graduada em Direito e mestranda em Direito Profissional, atua como professora e palestrante nas áreas de Direito Registral Imobiliário e Regularização Fundiária.
Talita Delfino Mangussi e Sousa – É tabeliã e registradora, vice-diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil (RIB/BR) e doutoranda em Direito, com pesquisa voltada à regularização fundiária urbana. Atua na área registral, com foco em regularização fundiária e desenvolvimento de estudos sobre o tema.
Roberta Alexandra Rolim Markan – É tabeliã e registradora de imóveis do Ofício de Amontada (CE), presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Ceará (RIB/CE) e diretora-geral suplente do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Doutora e mestre em Direito, possui especializações nas áreas notarial e registral, imobiliária e de família e sucessões.
