Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas.
Noticias / 24.03.2023
Lei n. 12.527/2011, Art. 6°, VII, "a" da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Art. 1°, I, da Resolução CNJ n. 102/2009, Art.2º,4º,I,II, IV e 9º da Resolução n. 195/2014 e Decisão 2015 - CNJ
