Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas.
Noticias / 24.03.2023
Lei n. 12.527/2011 e Art. 1º, II, III, IV e V, Art. 3º da Resolução n. 102/2009, Decisão 2015 - CNJ e Resolução n. 215/2015 - CNJ
