Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas.
Noticias / 24.03.2023
ResoluçãoCNJ n. 215/2015, art. 32, § 1º, II e § 2º da Resolução CNJ n. 309/2020, art. 132, III, da Lei n. 13.242/2015, Acórdão TCU n. 2.622/2015 - Plenário.