Monitoramento do Plano de Contratações
A elaboração do Plano de Contratações da Diretoria de Tecnologia da Informação – DTINF iniciou com o levantamento das necessidades junto às unidades da DTINF, que foi realizado por meio do processo SEI 20.0.000027024-6. Além das demandas específicas da diretoria, foram acrescidas ao Plano de Contrações demandas de outras unidades do Poder Judiciário do Tocantins – PJTO por se tratarem de Soluções de Tecnologia da Informação – STI.
Em outubro de 2013 o Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução nº 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Em 26 de junho de 2020, foi publicada a Resolução nº 326/2020, que alterou a Resolução de 2013. Ainda, a Resolução 370/2021 do CNJ, em seu art. 9º especifica que as aquisições de bens e contratação de serviços de TIC deverão atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Estabelecida a ordem de prioridade, a DTINF estipulou o prazo previsto para entrega da Avaliação de Viabilidade, no caso de renovação contratual, dos Estudos Preliminares e Termo de Referência, no caso das novas contratações. O Plano de Contração 2021 contemplou 71 (setenta e um) itens distribuídos entre contratos não renováveis vigentes, contratos renováveis, novos convênios e novas contratações. Destes, 8 foram cancelados, sendo contabilizadas no total 63 itens conforme o gráfico a segui apresentado.
O Plano de Contratações 2021 possui aproximadamente 49% de suas demandas como novas contratações, 28% de acompanhamento dos contratos não renováveis e 19% de renovações contratuais.
Como apresentado no gráfico 2, 22% das demandas ficaram em andamento, 3% não foram iniciadas e 75% foram concluídas.
O restante das demandas em andamento e que não foram iniciadas passaram a fazer parte do Plano de Contratações do ano de 2022 da DTINF.
Do somatório das fontes orçamentárias que destinam valores para o cumprimento do Plano de Contratações 2021 DTINF, foram autorizados um total de R$ 23.101.824,00 (vinte e três milhões cento e um mil oitocentos e vinte e quatro reais) dos quais aproximadamente 88% foi está empenhado, chegando ao total de 20.302.432,75. Até 31/12/2021 foram pagos R$ 15.560.176,16 (quinze milhões quinhentos e sessenta mil cento e setenta e seis reais e dezesseis centavos). O gráfico 3 demonstra os dados.
Outras Informações
A título de publicidade o relatório ainda disponibiliza informações quanto aos valores divididos por fontes que foram atrelados a DTINF.
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