Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km2, aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Noticias / 30.05.2023
Noticias / 29.05.2023
Diretrizes básicas de Política Criminal e execução das Penas
Institui a Diretoria de Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins
Resolução que aprova a alteração do regimento interno
Resolução de redistribuição dos feitos
Regimento que regula a competência e o funcionamento do Órgãos Jurisdicionais e Administrativos, que compõem o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Resolução de atos ordinários das secretarias
Estabelece a Organização e a Divisão Judiciária do Estado, bem como a administração da Justiça e de seus serviços auxiliares
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração direta e indireta dos Poderes do Estado do Tocantins
Dispõe sobre custas Judiciais, Emolumentos e adota outras providências
Juizado Especial Cível
Dispõe sobre o critério de substituição automática nos Juízos de Primeiro Grau
Modifica os artigos 3º e 18 , e revoga o artigo 12 da constituição do Estado
Estabelece a constituição do Estado do Tocantins