A Ouvidoria Judiciária do Estado do Tocantins, órgão do Tribunal de Justiça, tem por missão servir de canal de comunicação direta entra o cidadão e os órgãos que integram o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, no intuito de promover o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do poder Judiciário.
A Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciária do Estado do Tocantins foi criada por meio da Resolução 13/2006, de 18 de Julho de 2006. Importa destacar ainda que, no ano de 2015, a Ouvidoria Judiciária passou por uma revitalização. Em 2/07/2015, foi revogada a resolução 013/2006. Destaca se que em 3/11/2022 a Resolução nº 34, revoga a resolução 15/2015.
Denota-se que, na Resolução 034/2022, assim aduz:
Art. 5º A Ouvidoria Judiciária terá estrutura Administrativa permanente e adequada ao cumprimento de suas finalidades, com a seguinte composição:
I - 1 (um) Ouvidor – Desembargador;
II – 1 (um) Ouvidor Substituto – Desembargador;
III - 1(um) Coordenador;
IV - 1 (um) Assessor Jurídico;
V - 3 (três) servidores do Tribunal de Justiça.
Observa-se que a Ouvidoria Judiciária, ao passar por uma reestruturação, em consonância com o § 2º do art. 9º da Resolução nº 432 de 2021 do Conselho Nacional da Justiça. Onde determina aos Tribunais de Justiça que já tenham instituído suas Ouvidorias, a devida adequação de seus atos aos parâmetros fixados na referida Resolução TJTO nº34 de 2022.
Destaca-se que o respectivo Projeto de Reestruturação teve como objetivo a reestruturação física e humana e tecnológica da Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com intuito de otimizar o acesso dos cidadãos às informações institucionais e de interesse público, por meio de respostas das diversas unidades Judiciárias a atender a satisfação dos usuários.
Cumpre registrar ainda a melhoria no espaço físico da Ouvidoria Judiciária, o atendimento pessoal em novas instalações com quantitativo maior de funcionários para o atendimento aos usuários.
Projeto “Atendimento Nota 10” consiste como objetivo proporcionar ao cidadão um atendimento com excelência, além de orientar os usuários a ter um relacionamento adequado como os servidores do Poder Judiciário, a otimizar o tempo e qualidade na satisfação das suas necessidades.
Projeto Ouvidoria Judiciária Tocantinense, integrada à Conciliação e Mediação, foi proposto no sentido de fomentar a busca da resolução consensual de conflitos, assim como potencializar a desjudicialização para diminuir a taxa de congestionamento processual.
Projeto Judiciário na facilitação da Lei de Acesso à Informação – LAI tem por finalidade a realização de atividades de fomento à cultura da transparência pública, fazendo visitas institucionais nas Comarcas do Estado do Tocantins, assim como a produção e distribuição de uma Cartilha sobre a LAI.
Registra-se a importância da Resolução nº 432, de 27 de Outubro de 2021, o qual dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
Com efeito, consoante o preconizado na Resolução 432 do CNJ, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins, institui a Resolução nº 34, de 3 de Novembro de 2022, com destaque a criação da Ouvidoria da Mulher.
Convém ressaltar ainda, que na Gestão do Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, aos vinte quatro dias do mês de Setembro de 2022, inaugura-se a ampliação da sala da Ouvidoria Judiciária, com o propósito de assegurar o cidadão tocantinense melhores condições de acesso a justiça por meio direto de comunicação com o poder judiciário do Tocantins.
Por oportuno, denota-se o projeto permanente da “Ouvidoria Vai à Escola”, com o objetivo de disseminar a importância da Ouvidoria, como forma de garantir um relacionamento mais próximo com o cidadão, assim como contribuir na formação dos educandos para a obtenção de conhecimentos relativos a seus direitos. Trabalho esse, desenvolvido de forma permanente e estendidas a todas as Comarcas do Interior do Estado, com os temas da lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação, Lei 11.340/2006 – Conhecida por Lei Maria da Penha e a LGPD – Lei Geral de proteção de dados.
Importa destacar os períodos correspondentes a cada gestão da Ouvidoria Judiciária desde a sua criação até os dias atuais. Neste Contexto, ressalta-se, todas as Gestões da Ouvidoria Judiciária, como os seus respectivos gestores, conforme descrito abaixo:
Portaria 476/2006 - Gestão 27/09/2006 à 31/01/2007
Desembargador Daniel de Oliveira Negry
Portaria 082/07 - Gestão 09/02/2007 à 31/01/2009
Desembargador Liberato Póvoa
Portaria 219/09 - Gestão 21/05/2009 à 31/01/2010
Desembargador José Neves
Portaria 171/10 - Gestão 19/05/2010 à 31/01/2011
Desembargador Antonio Félix
Portaria 132/2011 - Gestão 24/03/2011 à 31/01/2013
Desembargador Luiz Gadotti
Portaria 203/2013 - Gestão 27/02/13 à 31/01/2015
Desembargador Moura Filho
Portaria 298/205 - Gestão 04/02/2015 à 31/01/2017
Desembargadora Ângela Prudente
OBS - O segundo mandato de Gestão da Desa. Ângela Prudente, ocorreu em:
01/02/2017 à 31/01/2019.
Sessão do Pleno ATA - Gestão 01/02/2019 à 31/01/2021
Desembargador José de Moura Filho.
Sessão do Pleno ATA – Gestão 01/02/2021 à 31/01/2023
Desembargador – Helvécio de Brito Maia Neto
Sessão do Pleno ATA- Gestão 01/02/2023 à 31/01/2025
Recondução do Desembargador: Helvécio de Brito Maia Neto
