A Ouvidoria Judiciária do Estado do Tocantins, órgão do Tribunal de Justiça, tem por missão servir de canal de comunicação direta entra o cidadão e os órgãos que integram o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, no intuito de promover o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do poder Judiciário.
A Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciária do Estado do Tocantins foi criada por meio da Resolução 13/2006, de 18 de Julho de 2006.
Importa destacar ainda que, no ano de 2015, a Ouvidoria Judiciária passou por uma revitalização.
Em 03 de novembro de 2022, foi publicada no Diário da Justiça a Resolução nº 34/2022 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que regulamenta as atribuições da Ouvidoria Judiciária e cria a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, revogando a Resolução 015/2015, adequando à resolução CNJ nº 432/2021 que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
Art. 13. Fica instituída a Ouvidoria da Mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, dentro da estrutura da Ouvidoria Judiciária.
Art. 5º Resolução 34/2022 A Ouvidoria Judiciária terá estrutura administrativa permanente e adequada ao cumprimento de sua finalidade, com a seguinte composição:
I - 1 (um) Ouvidor Desembargador;
II - 1 (um) Ouvidor Substituto - Desembargador;
III - 1 (um) Coordenador;
IV - 1 (um) Assessor Jurídico;
V - 3 (três) Servidores do Tribunal de Justiça;
Importa destacar os períodos correspondentes a cada gestão da Ouvidoria Judiciária desde a sua criação até os dias atuais.
Neste Contexto, ressalta-se, todas as Gestões da Ouvidoria Judiciária, como os seus respectivos gestores, conforme descrito abaixo:
Portaria 476/2006 - Gestão 27/09/2006 à 31/01/2007
Desembargador Daniel de Oliveira Negry
Portaria 082/07 - Gestão 09/02/2007 à 31/01/2009
Desembargador José Liberato Costa Póvoa
Portaria 219/09 - Gestão 21/05/2009 à 31/01/2010
Desembargador José Maria das Neves
Portaria 171/10 - Gestão 19/05/2010 à 31/01/2011
Desembargador Antonio Félix Gonçalves
Portaria 132/2011 - Gestão 24/03/2011 à 31/01/2013
Desembargador Luiz Aparecido Gadotti
Portaria 203/2013 - Gestão 27/02/13 à 31/01/2015
Desembargador José Moura Filho
Portaria 298/205 - Gestão 04/02/2015 à 31/01/2017
Desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente. Sessão do Pleno, reconduzida para período de 01/02/2017 à 31/01/2019.
Sessão do Pleno ATA - Gestão 01/02/2019 à 31/01/2021
Desembargador José de Mouro Filho.
Sessão do Pleno ATA – Gestão 01/02/2021 à 31/01/2023
Desembargador – Helvécio de Brito Maia Neto. Sessão de ATA do Pleno, reconduzido para gestão 01/02/2023 a 31/01/2025.
