Exemplos de boas práticas jurídicas foram os destaques da manhã do segundo dia da quinta edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), nesta quinta-feira (24\11), em Bonito (MS). O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, que lidera comitiva tocantinense no evento, acompanhou as exposições.

Os painéis trataram, basicamente, de três modelos de iniciativas que visam melhorar a prestação de serviço do Judiciário no Estado: Central de Processamento Eletrônico (CPE), criada para agilizar o andamento processual; Certificados ISO 9001:2015 (Gestão da Qualidade) e 37001:2017 (Gestão Antissuborno); e gestão integrada dos processos de certificação, com foco em procedimentos que evidenciem a integridade e a transparência no âmbito do TJMS.

Para o magistrado, “boas práticas, tanto processuais como administrativas, garantem uma prestação jurisdicional célere e eficaz do Poder Judiciário aos cidadãos”. “Esses exemplos apresentados são importantes. E temos tido no TJTO uma preocupação em investir em mecanismos, ferramentas e iniciativas que visam melhorar a prestação jurisdicional para oferecer o serviço adequado.” Entre os aspectos destacados pelo presidente, estão implementação de serviços e investimentos em governança, em pessoal e tecnologia.

O evento segue até sexta-feira, dia 25, com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul como anfitrião.

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Texto: Cristiano Machado
Fotos: Rondinelli Ribeiro\Comunicação TJTO